Procedimento Comum Cível 0829065-24.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de informação

09/10/2025, 10:04

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Verifico dos autos que houve requerimento de produção de prova pericial técnica com o objetivo de avaliar os motivos do atraso na obra. A produção da mencionada prova é pertinente, útil e necessária à adequada instrução do feito, uma vez que se trata de fato técnico cuja demonstração extrapola os limites do conhecimento ordinário do magistrado. Assim sendo, impõe-se a realização da perícia técnica como diligência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, considerando que o seu resultado poderá influenciar diretamente na necessidade ou não da oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e na própria solução da lide. Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, e nos artigos 370 e 357, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. O cancelamento da audiência de instrução e julgamento previamente designada; 2. Alfeu Silva Junior, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção Civil, Endereço: Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, 526, Casa, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-420, Telefone: (83) 98885-1040, Email: [email protected]. 3. Intime-se o(a) perito(a), preferencialmente, por seu endereço eletrônico para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, enviando cópias dos documentos necessários, bem como apresentar a proposta de honorários periciais. Notifique-o, ainda, que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 628,22, conforme disposto no Ato da Presidência n. 16/2025. 4. Havendo aceitação, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Aceito o encargo, providencie a Escrivania a requisição de reserva orçamentária do valor dos honorários periciais, nos termos do Ato da Presidência n. 16/2025. 5. Apresentados os quesitos e não havendo alegação de impedimento ou suspeição, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais e apresentar o laudo no prazo de 15 dias. 6. Apresentado o laudo pericial, providencie a Escrivania a requisição para pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, objeto da reserva orçamentária. 7. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Verifico dos autos que houve requerimento de produção de prova pericial técnica com o objetivo de avaliar os motivos do atraso na obra. A produção da mencionada prova é pertinente, útil e necessária à adequada instrução do feito, uma vez que se trata de fato técnico cuja demonstração extrapola os limites do conhecimento ordinário do magistrado. Assim sendo, impõe-se a realização da perícia técnica como diligência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, considerando que o seu resultado poderá influenciar diretamente na necessidade ou não da oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e na própria solução da lide. Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, e nos artigos 370 e 357, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. O cancelamento da audiência de instrução e julgamento previamente designada; 2. Alfeu Silva Junior, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção Civil, Endereço: Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, 526, Casa, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-420, Telefone: (83) 98885-1040, Email: [email protected]. 3. Intime-se o(a) perito(a), preferencialmente, por seu endereço eletrônico para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, enviando cópias dos documentos necessários, bem como apresentar a proposta de honorários periciais. Notifique-o, ainda, que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 628,22, conforme disposto no Ato da Presidência n. 16/2025. 4. Havendo aceitação, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Aceito o encargo, providencie a Escrivania a requisição de reserva orçamentária do valor dos honorários periciais, nos termos do Ato da Presidência n. 16/2025. 5. Apresentados os quesitos e não havendo alegação de impedimento ou suspeição, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais e apresentar o laudo no prazo de 15 dias. 6. Apresentado o laudo pericial, providencie a Escrivania a requisição para pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, objeto da reserva orçamentária. 7. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Verifico dos autos que houve requerimento de produção de prova pericial técnica com o objetivo de avaliar os motivos do atraso na obra. A produção da mencionada prova é pertinente, útil e necessária à adequada instrução do feito, uma vez que se trata de fato técnico cuja demonstração extrapola os limites do conhecimento ordinário do magistrado. Assim sendo, impõe-se a realização da perícia técnica como diligência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, considerando que o seu resultado poderá influenciar diretamente na necessidade ou não da oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e na própria solução da lide. Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, e nos artigos 370 e 357, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. O cancelamento da audiência de instrução e julgamento previamente designada; 2. Alfeu Silva Junior, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção Civil, Endereço: Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, 526, Casa, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-420, Telefone: (83) 98885-1040, Email: [email protected]. 3. Intime-se o(a) perito(a), preferencialmente, por seu endereço eletrônico para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, enviando cópias dos documentos necessários, bem como apresentar a proposta de honorários periciais. Notifique-o, ainda, que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 628,22, conforme disposto no Ato da Presidência n. 16/2025. 4. Havendo aceitação, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Aceito o encargo, providencie a Escrivania a requisição de reserva orçamentária do valor dos honorários periciais, nos termos do Ato da Presidência n. 16/2025. 5. Apresentados os quesitos e não havendo alegação de impedimento ou suspeição, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais e apresentar o laudo no prazo de 15 dias. 6. Apresentado o laudo pericial, providencie a Escrivania a requisição para pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, objeto da reserva orçamentária. 7. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Verifico dos autos que houve requerimento de produção de prova pericial técnica com o objetivo de avaliar os motivos do atraso na obra. A produção da mencionada prova é pertinente, útil e necessária à adequada instrução do feito, uma vez que se trata de fato técnico cuja demonstração extrapola os limites do conhecimento ordinário do magistrado. Assim sendo, impõe-se a realização da perícia técnica como diligência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, considerando que o seu resultado poderá influenciar diretamente na necessidade ou não da oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e na própria solução da lide. Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, e nos artigos 370 e 357, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. O cancelamento da audiência de instrução e julgamento previamente designada; 2. Alfeu Silva Junior, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção Civil, Endereço: Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, 526, Casa, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-420, Telefone: (83) 98885-1040, Email: [email protected]. 3. Intime-se o(a) perito(a), preferencialmente, por seu endereço eletrônico para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, enviando cópias dos documentos necessários, bem como apresentar a proposta de honorários periciais. Notifique-o, ainda, que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 628,22, conforme disposto no Ato da Presidência n. 16/2025. 4. Havendo aceitação, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Aceito o encargo, providencie a Escrivania a requisição de reserva orçamentária do valor dos honorários periciais, nos termos do Ato da Presidência n. 16/2025. 5. Apresentados os quesitos e não havendo alegação de impedimento ou suspeição, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais e apresentar o laudo no prazo de 15 dias. 6. Apresentado o laudo pericial, providencie a Escrivania a requisição para pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, objeto da reserva orçamentária. 7. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Verifico dos autos que houve requerimento de produção de prova pericial técnica com o objetivo de avaliar os motivos do atraso na obra. A produção da mencionada prova é pertinente, útil e necessária à adequada instrução do feito, uma vez que se trata de fato técnico cuja demonstração extrapola os limites do conhecimento ordinário do magistrado. Assim sendo, impõe-se a realização da perícia técnica como diligência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, considerando que o seu resultado poderá influenciar diretamente na necessidade ou não da oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e na própria solução da lide. Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, e nos artigos 370 e 357, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. O cancelamento da audiência de instrução e julgamento previamente designada; 2. Alfeu Silva Junior, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção Civil, Endereço: Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, 526, Casa, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-420, Telefone: (83) 98885-1040, Email: [email protected]. 3. Intime-se o(a) perito(a), preferencialmente, por seu endereço eletrônico para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, enviando cópias dos documentos necessários, bem como apresentar a proposta de honorários periciais. Notifique-o, ainda, que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 628,22, conforme disposto no Ato da Presidência n. 16/2025. 4. Havendo aceitação, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Aceito o encargo, providencie a Escrivania a requisição de reserva orçamentária do valor dos honorários periciais, nos termos do Ato da Presidência n. 16/2025. 5. Apresentados os quesitos e não havendo alegação de impedimento ou suspeição, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais e apresentar o laudo no prazo de 15 dias. 6. Apresentado o laudo pericial, providencie a Escrivania a requisição para pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, objeto da reserva orçamentária. 7. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Verifico dos autos que houve requerimento de produção de prova pericial técnica com o objetivo de avaliar os motivos do atraso na obra. A produção da mencionada prova é pertinente, útil e necessária à adequada instrução do feito, uma vez que se trata de fato técnico cuja demonstração extrapola os limites do conhecimento ordinário do magistrado. Assim sendo, impõe-se a realização da perícia técnica como diligência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, considerando que o seu resultado poderá influenciar diretamente na necessidade ou não da oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e na própria solução da lide. Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, e nos artigos 370 e 357, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. O cancelamento da audiência de instrução e julgamento previamente designada; 2. Alfeu Silva Junior, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção Civil, Endereço: Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, 526, Casa, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-420, Telefone: (83) 98885-1040, Email: [email protected]. 3. Intime-se o(a) perito(a), preferencialmente, por seu endereço eletrônico para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, enviando cópias dos documentos necessários, bem como apresentar a proposta de honorários periciais. Notifique-o, ainda, que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 628,22, conforme disposto no Ato da Presidência n. 16/2025. 4. Havendo aceitação, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Aceito o encargo, providencie a Escrivania a requisição de reserva orçamentária do valor dos honorários periciais, nos termos do Ato da Presidência n. 16/2025. 5. Apresentados os quesitos e não havendo alegação de impedimento ou suspeição, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais e apresentar o laudo no prazo de 15 dias. 6. Apresentado o laudo pericial, providencie a Escrivania a requisição para pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, objeto da reserva orçamentária. 7. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Verifico dos autos que houve requerimento de produção de prova pericial técnica com o objetivo de avaliar os motivos do atraso na obra. A produção da mencionada prova é pertinente, útil e necessária à adequada instrução do feito, uma vez que se trata de fato técnico cuja demonstração extrapola os limites do conhecimento ordinário do magistrado. Assim sendo, impõe-se a realização da perícia técnica como diligência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, considerando que o seu resultado poderá influenciar diretamente na necessidade ou não da oitiva de testemunhas, depoimento pessoal e na própria solução da lide. Dessa forma, com fundamento no artigo 139, inciso VI, e nos artigos 370 e 357, caput, do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. O cancelamento da audiência de instrução e julgamento previamente designada; 2. Alfeu Silva Junior, Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção Civil, Endereço: Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, 526, Casa, Bancários, João Pessoa/PB, 58051-420, Telefone: (83) 98885-1040, Email: [email protected]. 3. Intime-se o(a) perito(a), preferencialmente, por seu endereço eletrônico para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, enviando cópias dos documentos necessários, bem como apresentar a proposta de honorários periciais. Notifique-o, ainda, que os honorários periciais foram arbitrados em R$ 628,22, conforme disposto no Ato da Presidência n. 16/2025. 4. Havendo aceitação, intimem-se as partes da nomeação do perito, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Aceito o encargo, providencie a Escrivania a requisição de reserva orçamentária do valor dos honorários periciais, nos termos do Ato da Presidência n. 16/2025. 5. Apresentados os quesitos e não havendo alegação de impedimento ou suspeição, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais e apresentar o laudo no prazo de 15 dias. 6. Apresentado o laudo pericial, providencie a Escrivania a requisição para pagamento efetivo do valor dos honorários periciais, objeto da reserva orçamentária. 7. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre o laudo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 24/09/2025 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

24/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de informação

12/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID 85302339. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID 85302339. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID 85302339. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID 85302339. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID 85302339. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido na petição de ID 85302339. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as pessoas que não poderão comparecer voluntariamente.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as pessoas que não poderão comparecer voluntariamente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as pessoas que não poderão comparecer voluntariamente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as pessoas que não poderão comparecer voluntariamente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as pessoas que não poderão comparecer voluntariamente.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as pessoas que não poderão comparecer voluntariamente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as pessoas que não poderão comparecer voluntariamente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 24/09/2025 às 10:30 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 0829065-24.2023.8.15.2001 Horário: 24 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85439250952?pwd=bvy2VjmGbv3hKSQFUiakFqVABMSH4Q.1 ID da reunião: 854 3925 0952 Senha: 907167 JOÃO PESSOA, em 7 de agosto de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 24/09/2025 às 10:30 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 0829065-24.2023.8.15.2001 Horário: 24 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85439250952?pwd=bvy2VjmGbv3hKSQFUiakFqVABMSH4Q.1 ID da reunião: 854 3925 0952 Senha: 907167 JOÃO PESSOA, em 7 de agosto de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 24/09/2025 às 10:30 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 0829065-24.2023.8.15.2001 Horário: 24 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85439250952?pwd=bvy2VjmGbv3hKSQFUiakFqVABMSH4Q.1 ID da reunião: 854 3925 0952 Senha: 907167 JOÃO PESSOA, em 7 de agosto de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 24/09/2025 às 10:30 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 0829065-24.2023.8.15.2001 Horário: 24 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85439250952?pwd=bvy2VjmGbv3hKSQFUiakFqVABMSH4Q.1 ID da reunião: 854 3925 0952 Senha: 907167 JOÃO PESSOA, em 7 de agosto de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 24/09/2025 às 10:30 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 0829065-24.2023.8.15.2001 Horário: 24 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85439250952?pwd=bvy2VjmGbv3hKSQFUiakFqVABMSH4Q.1 ID da reunião: 854 3925 0952 Senha: 907167 JOÃO PESSOA, em 7 de agosto de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 24/09/2025 às 10:30 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 0829065-24.2023.8.15.2001 Horário: 24 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85439250952?pwd=bvy2VjmGbv3hKSQFUiakFqVABMSH4Q.1 ID da reunião: 854 3925 0952 Senha: 907167 JOÃO PESSOA, em 7 de agosto de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 24/09/2025 às 10:30 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 0829065-24.2023.8.15.2001 Horário: 24 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85439250952?pwd=bvy2VjmGbv3hKSQFUiakFqVABMSH4Q.1 ID da reunião: 854 3925 0952 Senha: 907167 JOÃO PESSOA, em 7 de agosto de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/08/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/08/2025, 08:16

Desentranhado o documento

08/08/2025, 08:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/08/2025, 08:16

Desentranhado o documento

08/08/2025, 08:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/08/2025, 08:16

Desentranhado o documento

08/08/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

07/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de RIVANDIRA BARBOSA DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a suspensão das atividades

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a suspensão das atividades

04/06/2025, 00:00

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04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a suspensão das atividades

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a suspensão das atividades

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a suspensão das atividades

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a suspensão das atividades

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 07:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/06/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

03/06/2025, 07:20

Determinada diligência

02/06/2025, 22:01

Outras Decisões

02/06/2025, 22:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/05/2025, 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/05/2025, 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 06:39

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de RIVANDIRA BARBOSA DANTAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de RIVANDIRA BARBOSA DANTAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes da Audiência de Instrução e Julgamento observando o disposto no art. 455, ex vi: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829065-24.2023.8.15.2001. AUTOR: RIVANDIRA BARBOSA DANTAS REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

25/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2025 09:00 7ª Vara Cível da Capital.

23/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de informação

11/02/2025, 09:20

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829065-24.2023.8.15.2001 ROBERTA ONOFRE RAMOS(045.914.204-69); RIVANDIRA BARBOSA DANTAS(570.511.604-78); Indefiro o pedido de desconsideração da pe

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829065-24.2023.8.15.2001 ROBERTA ONOFRE RAMOS(045.914.204-69); RIVANDIRA BARBOSA DANTAS(570.511.604-78); Indefiro o pedido de desconsideração da pe

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829065-24.2023.8.15.2001 ROBERTA ONOFRE RAMOS(045.914.204-69); RIVANDIRA BARBOSA DANTAS(570.511.604-78); Indefiro o pedido de desconsideração da pe

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829065-24.2023.8.15.2001 ROBERTA ONOFRE RAMOS(045.914.204-69); RIVANDIRA BARBOSA DANTAS(570.511.604-78); Indefiro o pedido de desconsideração da pe

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829065-24.2023.8.15.2001 ROBERTA ONOFRE RAMOS(045.914.204-69); RIVANDIRA BARBOSA DANTAS(570.511.604-78); Indefiro o pedido de desconsideração da pe

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829065-24.2023.8.15.2001 ROBERTA ONOFRE RAMOS(045.914.204-69); RIVANDIRA BARBOSA DANTAS(570.511.604-78); Indefiro o pedido de desconsideração da pe

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS, CLOVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CONSTANTINO CARTAXO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0829065-24.2023.8.15.2001 ROBERTA ONOFRE RAMOS(045.914.204-69); RIVANDIRA BARBOSA DANTAS(570.511.604-78); Indefiro o pedido de desconsideração da pe

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:30

Indeferido o pedido de RIVANDIRA BARBOSA DANTAS - CPF: 570.511.604-78 (AUTOR)

17/01/2025, 11:20

Determinada diligência

17/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2024, 14:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora postula desconsideração da personalidade jurídica, incluindo, na inicial, os sócios da pessoa jurídica promovida. De fato, numa relação de consumo, aplica-se a teoria menor, onde, para fins de recebimento do crédito, aplica-se o parágrafo único do artigo 28, do CDC. Ocorre que a lide está em seu início, de modo que não se presume obstáculo ao recebimento

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora postula desconsideração da personalidade jurídica, incluindo, na inicial, os sócios da pessoa jurídica promovida. De fato, numa relação de consumo, aplica-se a teoria menor, onde, para fins de recebimento do crédito, aplica-se o parágrafo único do artigo 28, do CDC. Ocorre que a lide está em seu início, de modo que não se presume obstáculo ao recebimento

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora postula desconsideração da personalidade jurídica, incluindo, na inicial, os sócios da pessoa jurídica promovida. De fato, numa relação de consumo, aplica-se a teoria menor, onde, para fins de recebimento do crédito, aplica-se o parágrafo único do artigo 28, do CDC. Ocorre que a lide está em seu início, de modo que não se presume obstáculo ao recebimento

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora postula desconsideração da personalidade jurídica, incluindo, na inicial, os sócios da pessoa jurídica promovida. De fato, numa relação de consumo, aplica-se a teoria menor, onde, para fins de recebimento do crédito, aplica-se o parágrafo único do artigo 28, do CDC. Ocorre que a lide está em seu início, de modo que não se presume obstáculo ao recebimento

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora postula desconsideração da personalidade jurídica, incluindo, na inicial, os sócios da pessoa jurídica promovida. De fato, numa relação de consumo, aplica-se a teoria menor, onde, para fins de recebimento do crédito, aplica-se o parágrafo único do artigo 28, do CDC. Ocorre que a lide está em seu início, de modo que não se presume obstáculo ao recebimento

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora postula desconsideração da personalidade jurídica, incluindo, na inicial, os sócios da pessoa jurídica promovida. De fato, numa relação de consumo, aplica-se a teoria menor, onde, para fins de recebimento do crédito, aplica-se o parágrafo único do artigo 28, do CDC. Ocorre que a lide está em seu início, de modo que não se presume obstáculo ao recebimento

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora postula desconsideração da personalidade jurídica, incluindo, na inicial, os sócios da pessoa jurídica promovida. De fato, numa relação de consumo, aplica-se a teoria menor, onde, para fins de recebimento do crédito, aplica-se o parágrafo único do artigo 28, do CDC. Ocorre que a lide está em seu início, de modo que não se presume obstáculo ao recebimento

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:45

Outras Decisões

22/04/2024, 12:03

Determinada diligência

22/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2024, 09:31

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora não só ajuizou a presente demanda em face das pessoas jurídicas, mas também dos respectivos sócios, de modo que se trata, ao que parece, de uma desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, muito embora, inicialmente, dispense-se a instauração de um incidente, pois a citação dos sócios ocorreu na inicial, exige-se a c

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora não só ajuizou a presente demanda em face das pessoas jurídicas, mas também dos respectivos sócios, de modo que se trata, ao que parece, de uma desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, muito embora, inicialmente, dispense-se a instauração de um incidente, pois a citação dos sócios ocorreu na inicial, exige-se a c

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora não só ajuizou a presente demanda em face das pessoas jurídicas, mas também dos respectivos sócios, de modo que se trata, ao que parece, de uma desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, muito embora, inicialmente, dispense-se a instauração de um incidente, pois a citação dos sócios ocorreu na inicial, exige-se a c

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora não só ajuizou a presente demanda em face das pessoas jurídicas, mas também dos respectivos sócios, de modo que se trata, ao que parece, de uma desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, muito embora, inicialmente, dispense-se a instauração de um incidente, pois a citação dos sócios ocorreu na inicial, exige-se a c

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora não só ajuizou a presente demanda em face das pessoas jurídicas, mas também dos respectivos sócios, de modo que se trata, ao que parece, de uma desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, muito embora, inicialmente, dispense-se a instauração de um incidente, pois a citação dos sócios ocorreu na inicial, exige-se a c

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora não só ajuizou a presente demanda em face das pessoas jurídicas, mas também dos respectivos sócios, de modo que se trata, ao que parece, de uma desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, muito embora, inicialmente, dispense-se a instauração de um incidente, pois a citação dos sócios ocorreu na inicial, exige-se a c

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829065-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora não só ajuizou a presente demanda em face das pessoas jurídicas, mas também dos respectivos sócios, de modo que se trata, ao que parece, de uma desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, muito embora, inicialmente, dispense-se a instauração de um incidente, pois a citação dos sócios ocorreu na inicial, exige-se a c

18/03/2024, 00:00

Outras Decisões

14/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de réplica

26/01/2024, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829065-24.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2023, 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/06/2023, 15:14

Recebidos os autos.

27/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIVANDIRA BARBOSA DANTAS - CPF: 570.511.604-78 (AUTOR).

27/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de resposta

19/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de resposta

19/06/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0829065-24.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 09:21

—

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(27)