Apelação Cível 0800052-42.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

EDILANE NARCISO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

CARINA ROLIM LEITE LIMA

OAB/PB 23709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/04/2026, 12:41

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 06:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:22

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/04/2026, 12:41

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 13:53

Despacho

•16/11/2025, 22:13

30/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 06:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:22

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:28

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

03/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de EDILANE NARCISO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:41

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 22:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 22:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2025, 22:13

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 15:24

Despacho

•29/09/2025, 09:42

Sentença

•18/02/2025, 17:37

Despacho

•01/04/2024, 10:26

Despacho

•31/03/2023, 11:44

Despacho

•19/11/2020, 21:15

Despacho

•23/08/2019, 13:09

Outros Documentos

•31/01/2019, 18:59