Procedimento Comum Cível 0800532-75.2025.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800532-75.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 18/03/2025

31/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Publicado Sentença em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800532-75.2025.8.15.0161 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS contra BANCO BRADESCO S/A, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 107990599, a requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 18 de fevereiro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:15

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2025, 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: 980.019.574-20 (AUTOR).

18/02/2025, 09:48

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

18/02/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 23:14

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 14:15

DECISÃO

•18/02/2025, 09:48

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS em 18/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: 980.019.574-20 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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