Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002178-81.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/1996

Valor da Causa

R$ 32.914,34

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:05

Juntada de Alvará

22/04/2026, 10:03

Juntada de Alvará

16/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:48

Juntada de Alvará

27/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicado Certidão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:45

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:16

Juntada de Alvará

24/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:12

Todas as movimentações(275)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:05

Juntada de Alvará

22/04/2026, 10:03

Juntada de Alvará

16/04/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•27/03/2019, 17:06

Decisão

•13/07/2020, 23:13

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:48

Juntada de Alvará

27/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicado Certidão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:45

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:16

Juntada de Alvará

24/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:38

Juntada de RPV

08/01/2026, 11:11

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:10

Deferido o pedido de

16/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:12

Juntada de RPV

31/10/2025, 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2025, 14:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002178-81.1996.8.15.2001. REQUERENTE: DARCI CHAVES ARAUJO REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De acordo com as prescrições do Cód PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

04/08/2023, 23:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 14:23

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002178-81.1996.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o requerente de id 47239581 para, em 10 dias, informar o valor executado atualizado. JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:01

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2022, 11:55

Recebidos os autos

18/10/2022, 08:10

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2022, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

06/09/2021, 22:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:12

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de DARCI CHAVES ARAUJO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 07:54

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de apelação

08/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2021, 10:57

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:01

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:16

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:31

Outras Decisões

13/07/2020, 23:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 17:06

Juntada de certidão

25/03/2019, 17:25

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2018, 15:53

Juntada de outros documentos

02/10/2018, 15:53

Juntada de outros documentos

02/10/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 14:54

Processo migrado para o PJe

06/08/2018, 08:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2018 15:11 TJEIN03

31/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 65/18

31/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

31/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 11/2017 D041005172001 14:20:51 TERCEIR

08/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2017 NF 39/17

18/04/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/06/2016 014229PB

17/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 PA18237152001 16:56:32 FAZENDA

09/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 PA18235152001 16:56:32 FAZENDA

09/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 PA16535152001 16:56:32 PRECIL

09/06/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2016 NF 69/16

31/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 PA18233152001 15:44:37 FAZENDA

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 PA16259152001 15:44:37 DARCI C

05/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 PA18237152001 01/10/2015 14:40

01/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 PA18235152001 01/10/2015 14:40

01/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 PA18233152001 01/10/2015 14:40

01/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA16535152001 11/09/2015 10:19

15/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA16259152001 11/09/2015 10:09

11/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2015 CARGA DEFENSORA

31/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 PA09332152001 12:25:54 FAZENDA

01/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2015 PA09332152001 12/06/2015 11:36

12/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 11/2014 PRAZO (EDITAL)

01/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 11/2014 P/CITACAO

17/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013 EDITAL EXPECA-SE

21/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13012011

14/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012010

08/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30122008

13/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1211200815PRECIL PRE F

12/11/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26082008 PENHORA

26/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 01022008

08/02/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022008

08/02/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012008

13/12/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1212200714PRECIL PRE F

12/12/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08112007 PENHORA

08/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092006

04/09/2006, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 09082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10062006

11/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1005200612DARCI CHAVES

10/05/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122005

14/12/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112005

01/12/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 26042005

29/04/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23032005

24/02/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2302200511DARCI CHAVES

23/02/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21122004

21/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27092004

27/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26082004

27/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082004

27/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072004

16/07/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16072004

16/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300046 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPDG

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 18 S: 10

15/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052004

13/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12052004

13/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28032003FAZENDA PUBLIC

28/03/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25032003

25/03/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25032003

25/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24032003

25/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022003

25/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022003

25/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

25/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062002

28/06/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 24052001

24/05/2001, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 24052001

24/05/2001, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052001 022

22/05/2001, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052001

21/05/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052001

21/05/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052001

21/05/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052001

04/05/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

21/03/1996, 00:00

Despacho

•15/10/2020, 22:16

Despacho

•19/01/2021, 11:44

Sentença

•07/06/2021, 10:57

Despacho

•09/07/2021, 07:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 15:46

Despacho

•07/09/2021, 13:58

Despacho

•10/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 08:07

Despacho

•17/12/2021, 16:23

Despacho

•20/03/2022, 13:11

Acórdão

•11/04/2022, 16:18

Despacho

•21/07/2022, 11:03

Acórdão

•22/08/2022, 17:41

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/03/2019, 17:06

Decisão

•13/07/2020, 23:13

Despacho

•15/10/2020, 22:16

Despacho

•19/01/2021, 11:44

Sentença

•07/06/2021, 10:57

Despacho

•09/07/2021, 07:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 15:46

Despacho

•07/09/2021, 13:58

Despacho

•10/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 08:07

Despacho

•17/12/2021, 16:23

Despacho

•20/03/2022, 13:11

Acórdão

•11/04/2022, 16:18

Despacho

•21/07/2022, 11:03

Acórdão

•22/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:01

Despacho

•17/05/2023, 09:32

Despacho

•25/05/2023, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 14:23

Despacho

•02/10/2023, 16:43

Despacho

•11/10/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:26

Decisão

•18/06/2025, 12:13

Decisão

•29/07/2025, 09:43

Decisão

•07/10/2025, 14:17

Decisão

•16/12/2025, 17:06