Execução de Título Extrajudicial 0815364-30.2022.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE GOIS PECANHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0815364-30.2022.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 118499354, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionar conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre-me esclarecer que a conciliação havida é causa de exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 103917545), a homologação de transação entre elas efetuada e tendo em vista que estão satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, bem como, restam atendidos aos fins soberano da justiça que é a pacificação social, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Ademais, diante de ter sido alcançada a autocomposição, verifica-se a satisfação da obrigação, assim, nos termos do art. 924, II do CPC, deve de ser extinta a presente execução. III - DISPOSITIVO Isto posto, em observância com o disposto no art. 925 do CPC DECLARO por meio desta Sentença, EXTINTA a execução em curso e por via de consequência, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Junto em anexo os comprovantes dos desbloqueios que tenham sido realizados nas contas da parte executada. Honorários advocatícios conforme pactuado. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos definitivamente. P.R.I. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 07:32

Homologada a Transação

20/08/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:20

Determinada diligência

07/07/2025, 10:13

Deferido o pedido de

07/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

06/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 07:52

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815364-30.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:54

Juntada de Carta precatória

19/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:41

Determinada diligência

06/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:56

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815364-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue extrato Sisbajud. Intime-se o exequente para manifestação, em 05 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024. Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Determinada diligência

19/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:24

Determinada diligência

10/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815364-30.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de diligência

13/02/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/01/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 10:51

Deferido o pedido de

18/12/2023, 19:12

Determinada diligência

18/12/2023, 19:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815364-30.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/10/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 20:36

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815364-30.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:34

Juntada de Certidão

13/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:33

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815364-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requer, proceda a escrivania com a consulta aos sistemas Infojud e Renajud na tentativa de localização de endereço dos executados. Junte-se protocolo. Após, ouça-se o exequente, em 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 6 de março de 2023. Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:19

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 15:17

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 15:16

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 15:15

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 15:13

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 15:11

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 07:11

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 07:09

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 3 M CONSTRU??ES E INCORPORA??ES LTDA - ME (21.764.562/0001-81).

03/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2022, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2022, 23:16

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 23:16

—

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE GOIS PECANHA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(116)

legal