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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 563,08

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

FRANCISCA VERONICA LAURENTINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Nomeado curador

31/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Nomeado curador

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 15:36

Despacho

•03/12/2025, 10:40

31/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:22

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:04

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

02/06/2025, 08:45

Conclusos para despacho

31/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCA VERONICA LAURENTINA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:08

Publicado Edital em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de FRANCISCA VERONICA LAURENTINA DA SILVA. EXECUTADO: FRANCISCA VERONICA LAURENTINA DA SILVA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 563,08, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito Titular da CABEDELO. Eu, JANETE DE ARAUJO BARBOSA, Analista/Técnica Judiciária, o digitei. Cabedelo, 19 de fevereiro de 2025. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0804779-72.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

20/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

19/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 07:55

Conclusos para despacho

08/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/01/2025, 10:46

Expedição de Carta.

28/11/2024, 12:58

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:54

Determinada diligência

28/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2024, 09:07

Expedição de Carta.

23/09/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:08

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:36

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2024, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 21:23

Outras Decisões

30/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 09:14

Despacho

•03/12/2025, 09:14

Decisão

•01/10/2025, 11:48

Decisão

•15/09/2025, 09:33

Despacho

•06/06/2025, 13:30

Despacho

•06/06/2025, 08:22

Decisão

•02/06/2025, 14:04

Decisão

•02/06/2025, 08:45

Despacho

•08/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:59

Despacho

•28/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:07

Despacho

•19/09/2024, 10:08

Despacho

•19/08/2024, 10:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/01/2026, 15:36

Despacho

•03/12/2025, 10:40

Despacho

•03/12/2025, 09:14

Decisão

•01/10/2025, 11:48

Decisão

•15/09/2025, 09:33

Despacho

•06/06/2025, 13:30

Despacho

•06/06/2025, 08:22

Decisão

•02/06/2025, 14:04

Decisão

•02/06/2025, 08:45

Despacho

•08/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:59

Despacho

•28/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:07

Despacho

•19/09/2024, 10:08

Despacho

•19/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:49

Decisão

•30/04/2024, 11:09