Execução de Título Extrajudicial 0806390-96.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806390-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:26

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL FLORENCA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:17

Publicado Sentença em 09/04/2025.

10/04/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL FLORENCA EXECUTADO: VITOR HUGO PEREIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806390-96.2025.8.15.2001 VISTOS, ETC. RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. MOTIVAÇÃO Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para emendar à inicial, mas não o fez a contento, deixando de apresentar procuração atualizada. Assim, por não preencher os requisitos legais, deverá a petição inicial ser indeferida. Destaco que o fato de ser o representante legal atual do condomínio o mesmo que assinou a procuração não implica necessariamente na manutenção da contratação do causídico subscritor da petição como seu assistente. Desta forma, não há como este juízo subentender que um mandato outorgado no ano de 2018 tenha sido prorrogado até a presente data, isto sem qualquer documento nos autos. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, I, do Código de Processo Civil e 51, §1º, da LJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:10

Indeferida a petição inicial

04/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL FLORENCA EXECUTADO: VITOR HUGO PEREIRA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806390-96.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para, juntar documento pessoal do síndico. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:14

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:11

SENTENÇA

•04/04/2025, 12:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL FLORENCA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Decisão em 28/03/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

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