Interdição/Curatela 0808421-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:56

Publicado Edital em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808421-89.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em face de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

25/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 21:43

Expedição de Edital.

22/08/2025, 21:42

Decorrido prazo de ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Publicado Edital em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº 0808421-89.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em face de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA. João Pessoa, 6 de agosto de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº 0808421-89.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em face de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA. João Pessoa, 6 de agosto de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

06/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:22

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:56

Publicado Edital em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808421-89.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em face de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

25/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 21:43

Expedição de Edital.

22/08/2025, 21:42

Decorrido prazo de ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Publicado Edital em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº 0808421-89.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em face de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA. João Pessoa, 6 de agosto de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº 0808421-89.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em face de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA. João Pessoa, 6 de agosto de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL. Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

06/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 09:48

Publicado Edital em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, com fulcro nos artigos 1.767, 1.775 do Código Civil, e artigos 747, 749, 755 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DECRETAR a INTERDIÇÃO de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, declarando sua incapacidade para os atos da vida civil, por se tratar de pessoa acometida de enfermidade permanente que o impede de exprimir sua vontade e NOMEAR, como CURADORA DEFINITIVA, a requerente ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA, genitora do interditando, conferindo-lhe poderes para representá-lo em todos os atos da vida civil, nos termos legais. Ressalva-se que a curadora não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao interditando, tampouco realizar transações financeiras, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandada, sem a prévia autorização judicial e que eventuais valores recebidos de entidade previdenciária ou assistencial deverão ser destinados exclusivamente à saúde, alimentação e bem-estar do interditando, sob pena de responsabilização civil e penal. LAVRE-SE o TERMO DE CURATELA DEFINITIVO, com as devidas anotações cartorárias, conforme art. 755, §3º do CPC, determinando-se a imediata inscrição da sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e a sua publicação no sítio eletrônico do tribunal, na imprensa oficial e local, conforme exigido pela legislação processual. Por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, não há imposição de custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Comunicações e providências necessárias. Intimem-se e cumpra-se.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808421-89.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em face de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VITOR IAGO DA SILVA BARBOSA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA. João Pessoa, 16 de julho de 2025. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. VERA LUCIA PAULO DA SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

17/07/2025, 00:00

Juntada de Ofício

16/07/2025, 20:39

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

16/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:02

Expedição de Edital.

16/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:59

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 22:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - juntar aos autos o laudo pericial e estudo psicossocial, intimando as partes, através de advogado ou Defensor Público, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 19:03

Juntada de laudo pericial

03/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de cota

28/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:08

Juntada de Certidão

27/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:04

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 15:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO, que, em contato telefônico, com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica designado o dia 03/06/2025 às 08 h, para realização do competente exame de Sanidade Mental na parte interditanda, a ser realizado pelo(a) Dr(a). Dra. Larissa Laira Rodrigues, conforme determinado nos autos. Certifico ainda que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, dando seguimento ao rito processual, passo a efetuar a intimação da parte autora para comparecer ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, onde deverá acompanhar o interditando(a), munido dos exames recentes do(a) mesmo(a) e do Mandado de Intimação

28/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:14

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/04/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:30

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória do interditando à autora, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curador(a) provisório(a). Tendo em vista o estado de saúde da pessoa interditanda, nos termos da inicial e do laudo médico acostado, inverto do rito processual, com base no art. 139, VI do CPC, no sentido de designar a realização de perícia médica e depois, caso seja necessário, a realização da entrevista, prevista no art. 751 do CPC. Obtenha-se por simples ligação telefônica para o número 83 3211-9837 para obter data e hora para a perícia. Fornecida a data, intime-se as partes para comparecerem com a documentação necessária. Intime-se, ainda, o advogado da autora para informar se a promovida possui outros filhos, além da autora, e, em caso positivo, juntar declarações de concordância com a nomeação da autora como curadora. Assim, lavre-se e expeça-se o termo de curatela provisório. Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte promovida, para apresentar impugnação, no prazo legal, devendo o oficial de justiça lavrar termo circunstanciado do atual estado do(a) interditando(a). Decorrido o prazo para a impugnação sem manifestação, certifique-se e dê-se vistas à Defensoria, nos termos do art. 752, §2º do CPC. Com a devolução do processo, remeta-se o feito ao Ministério Público.

19/03/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Provisório

18/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:13

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2025, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA CLARINDO DA SILVA BARBOSA - CPF: 034.468.537-31 (REQUERENTE).

17/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

16/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 17:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando laudo médico atualizado que contenha expressamente a indicação do CID correspondente à enfermidade alegada e se o interditando possui capacidade para exercer os atos da vida civil, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC) e o arquivamento do processo. Ademais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Diligências necessárias. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 08:01

Determinada a emenda à inicial

18/02/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 05:01

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 05:01

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 19:03

Cota

•28/05/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 09:43

Despacho

•18/02/2025, 12:15