Procedimento Comum Cível 0814306-60.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814306-60.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:29

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO BARBOSA FREIRE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Fernando Sergio Barbosa Freire, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Fernando Sergio Barbosa Freire, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 07:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 11:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

25/04/2021, 21:46

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:57

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 10:13

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO BARBOSA FREIRE em 19/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

Conclusos para despacho

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