Execução Fiscal 0874315-46.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0874315-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:45

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0874315-46.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em acórdão extraído dos autos da Apelação Cível de nº 0874315-46.2024.8.15.2001, foi dado provimento ao recurso para anular a sentença que reconheceu a extinção do presente feito, com fundamento no art. 924, II, CPC. Houve a determinação de intimação do ente fazendário para requerimento de conversão em renda, tendo em vista a existência de valores em conta judicial. Sendo assim, DETERMINO a intimação da Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, considerando o teor da petição juntada no Id n. 107719433 que alega a comprovação de pagamento do débito exequendo. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:48

Outras Decisões

26/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:25

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2025, 09:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:05

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 10:29

Acórdão

•01/04/2025, 14:47

—

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

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