Recurso Inominado Cível 0001294-07.2016.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.634,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SEVERINO FRANCISCO HONORIO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 07:44

Baixa Definitiva

06/02/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:38

Negado seguimento a Recurso

05/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 17:44

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 07:44

Baixa Definitiva

06/02/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/12/2024, 11:38

DECISÃO

•05/12/2024, 11:25

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:38

Negado seguimento a Recurso

05/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de agravo retido

03/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:22

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:50

Voto do relator proferido

21/08/2024, 11:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.742.264/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido

21/08/2024, 11:01

Determinada diligência

21/08/2024, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 17:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

18/06/2021, 18:06

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:11

Juntada de Certidão

13/05/2021, 11:11

Recebidos os autos

12/05/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:20

DECISÃO

•05/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 11:01

DECISÃO

•18/06/2021, 18:06

DECISÃO

•16/12/2020, 19:24

DECISÃO

•07/12/2020, 06:11

SENTENÇA

•19/08/2020, 12:40

SENTENÇA

•12/08/2020, 09:13

DESPACHO

•04/06/2020, 13:31

DESPACHO

•08/04/2020, 04:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 11:18

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/12/2024, 11:38

DECISÃO

•05/12/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:20

DECISÃO

•05/11/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 11:01

DECISÃO

•18/06/2021, 18:06

DECISÃO

•16/12/2020, 19:24

DECISÃO

•07/12/2020, 06:11

SENTENÇA

•19/08/2020, 12:40

SENTENÇA

•12/08/2020, 09:13

DESPACHO

•04/06/2020, 13:31

DESPACHO

•08/04/2020, 04:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 11:18