Execução Fiscal 0800023-28.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.621.906,76

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

CNPJ

Autor

LAGOA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THAISA GAMA FERREIRA

OAB/RN 17804·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES FERREIRA FILHO

OAB/RN 6405·CPF·Representa: Autor

GABRIELA COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/PE 27317·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800023-28.2020.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Defiro o pedido formulado na petição do id n. 107937374 para conceder mais um prazo de quinze (15) dias para a advogada constituída pelo Município de São José do Sabugi/PB, anexar aos autos instrumento de procuração atualizado e outorgado pelo novo Prefeito Constitucional do Município de São José do Sabugi/PB. 2.Intime-se. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 07:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 20:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2024, 08:37

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Documentos

DESPACHO

•24/03/2025, 09:39

DESPACHO

•19/02/2025, 09:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800023-28.2020.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Defiro o pedido formulado na petição do id n. 107937374 para conceder mais um prazo de quinze (15) dias para a advogada constituída pelo Município de São José do Sabugi/PB, anexar aos autos instrumento de procuração atualizado e outorgado pelo novo Prefeito Constitucional do Município de São José do Sabugi/PB. 2.Intime-se. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 07:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 20:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2024, 08:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:30

Conclusos para despacho

09/06/2024, 17:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 00:08

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/11/2023, 12:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2023, 09:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/07/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA PIRES em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:24

Juntada de Decisão

26/07/2022, 09:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2022, 13:17

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:05

Juntada de Informações

04/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA PIRES em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:00

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:53

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2021, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:06

Juntada de Certidão

13/05/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 08:49

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA PIRES em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:57

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA PIRES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:57

Decorrido prazo de GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:42

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:26

Conclusos para despacho

17/06/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2020, 13:34

Conclusos para despacho

03/06/2020, 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

02/06/2020, 14:38

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA PIRES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:18

Decorrido prazo de GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/05/2020, 15:17

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:53

Conclusos para despacho

05/05/2020, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2020, 13:48

Conclusos para despacho

17/04/2020, 22:19

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2020, 19:25

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 21:50

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 10:46

Outras Decisões

16/01/2020, 15:15

Conclusos para decisão

15/01/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 15:54

DESPACHO

•18/02/2025, 11:45

DESPACHO

•17/01/2025, 07:14

COMUNICAÇÕES

•25/11/2024, 08:37

COMUNICAÇÕES

•28/06/2024, 11:10

DESPACHO

•10/06/2024, 08:30

COMUNICAÇÕES

•17/05/2024, 07:39

DESPACHO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO

•06/12/2023, 00:08

COMUNICAÇÕES

•29/11/2023, 12:02

COMUNICAÇÕES

•10/11/2023, 07:05

COMUNICAÇÕES

•05/09/2023, 09:10

DESPACHO

•25/01/2023, 11:18

DESPACHO

•22/09/2022, 13:54

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•24/03/2025, 09:39

DESPACHO

•19/02/2025, 09:43

DESPACHO

•18/02/2025, 11:45

DESPACHO

•17/01/2025, 07:14

COMUNICAÇÕES

•25/11/2024, 08:37

COMUNICAÇÕES

•28/06/2024, 11:10

DESPACHO

•10/06/2024, 08:30

COMUNICAÇÕES

•17/05/2024, 07:39

DESPACHO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO

•06/12/2023, 00:08

COMUNICAÇÕES

•29/11/2023, 12:02

COMUNICAÇÕES

•10/11/2023, 07:05

COMUNICAÇÕES

•05/09/2023, 09:10

DESPACHO

•25/01/2023, 11:18

DESPACHO

•22/09/2022, 13:54

DECISÃO

•26/07/2022, 09:24

DESPACHO

•04/05/2022, 13:17

DESPACHO

•02/08/2021, 16:31

DESPACHO

•26/04/2021, 20:20

DESPACHO

•18/06/2020, 14:26

SENTENÇA

•06/06/2020, 13:34

DESPACHO

•06/05/2020, 13:53

SENTENÇA

•20/04/2020, 13:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2020, 19:25

DESPACHO

•26/02/2020, 21:50

DECISÃO

•16/01/2020, 15:15