Cumprimento de sentença 0035182-84.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 21:04

Juntada de Certidão

17/11/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2025, 08:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35822491 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 09:49

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de JOSE ODIZIO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE ODIZIO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Juntada de Certidão

05/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 21:04

Juntada de Certidão

17/11/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:12

19/09/2025, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2025, 08:16

Recebidos os autos

31/07/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35822491 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 09:49

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de JOSE ODIZIO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de JOSE ODIZIO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Juntada de Certidão

05/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:02

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de JOSE ODIZIO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA GOMES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 21:54

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TANIA SELENE DUARTE GOMES, HAMILTON PEREIRA GOMES REU: JOSE ODIZIO DOS SANTOS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0035182-84.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TANIA SELENE DUARTE GOMES, HAMILTON PEREIRA GOMES REU: JOSE ODIZIO DOS SANTOS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0035182-84.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TANIA SELENE DUARTE GOMES, HAMILTON PEREIRA GOMES REU: JOSE ODIZIO DOS SANTOS SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0035182-84.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

19/06/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2024, 15:46

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:33

Conclusos para despacho

02/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ODIZIO DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA GOMES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:59

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0035182-84.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que o promovido não apresentou contestação, apesar de devidamente citado, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC. Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas. Declaro saneado o feito. Especifiquem a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, declinando seu objeto, ficando desde logo advertid

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0035182-84.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que o promovido não apresentou contestação, apesar de devidamente citado, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC. Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas. Declaro saneado o feito. Especifiquem a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, declinando seu objeto, ficando desde logo advertid

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0035182-84.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que o promovido não apresentou contestação, apesar de devidamente citado, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC. Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas. Declaro saneado o feito. Especifiquem a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, declinando seu objeto, ficando desde logo advertid

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:17

Decretada a revelia

25/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

02/11/2022, 16:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 15:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de JOSE ODIZIO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:52

Publicado Edital em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0035182-84.2011.8.15.2001.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 13ª Vara Cível da Capital EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado

12/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/05/2022, 09:54

Outras Decisões

14/04/2022, 22:18

Nomeado curador

14/04/2022, 22:18

Deferido o pedido de

14/04/2022, 22:18

Determinada diligência

14/04/2022, 22:18

Conclusos para despacho

08/04/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:18

Juntada de diligência

02/02/2022, 11:18

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

06/09/2021, 09:18

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:14

Decorrido prazo de TANIA SELENE DUARTE GOMES em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:47

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA GOMES em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

22/09/2019, 13:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 09/2019 16:13 TJECGZ3

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 57/19

02/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2019 CERTIDAO

21/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P009935182001 18:47:47 TANIA S

02/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P009935182001 18:14:09 TANIA S

06/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 DESPACHO

20/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 13/18

16/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P054305162001 18:13:56 TANIA S

30/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P054305162001 12:21:20 TANIA S

11/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2016 DESPACHO

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 36/16

29/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015 DO TJPB

17/12/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 07/2014 TJ/PB

18/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 01/2014 EXPEDIDA CARTA DE INTIMACAO

24/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 10/2013 AUTOR

31/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 SENTENCA

11/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NF 43/13

09/09/2013, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 06/2013 NF

18/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2012 AUTOR

11/01/2013, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19102012

07/12/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30112012 011535PB

30/11/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102012 NF 64: 12

05/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 25012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09092011

12/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01092011 SN01

01/09/2011, 00:00

Despacho

•14/04/2022, 22:18

Decisão

•25/07/2023, 12:49

Decisão

•16/08/2023, 13:17

Despacho

•26/02/2024, 12:33

Sentença

•14/06/2024, 15:46

Sentença

•18/06/2024, 18:11

Decisão

•14/11/2024, 11:04

Despacho

•25/11/2024, 13:17

Despacho

•11/06/2025, 09:16

Acórdão

•04/07/2025, 21:43

Despacho

•13/10/2025, 10:08