Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803183-35.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR

CPF

Autor

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO

CPF

Autor

TATYANY LEITE RANGEL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB/PB 11910·CPF·Representa: Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB/PB 16548·CPF·Representa: Réu

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF·Representa: Réu

RONAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 18322·CPF·Representa: Réu

JADER SOARES PIMENTEL

OAB/PB 770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR

CPF

Autor

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO

CPF

Autor

TATYANY LEITE RANGEL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB/PB 11910·CPF·Representa: Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB/PB 16548·CPF·Representa: Réu

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF·Representa: Réu

RONAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 18322·CPF·Representa: Réu

JADER SOARES PIMENTEL

OAB/PB 770·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:43

Outras Decisões

18/12/2025, 20:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

09/10/2025, 00:03

Recebidos os autos

09/10/2025, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:06

Deferido o pedido de

10/03/2025, 08:06

Todas as movimentações(91)

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:04

Decisão

•16/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:43

Outras Decisões

18/12/2025, 20:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

09/10/2025, 00:03

Recebidos os autos

09/10/2025, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:06

Deferido o pedido de

10/03/2025, 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2025, 10:10

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATYANY LEITE RANGEL, ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR, FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803183-35.2016.8.15.0181 [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATYANY LEITE RANGEL, ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR, FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803183-35.2016.8.15.0181 [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATYANY LEITE RANGEL, ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR, FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803183-35.2016.8.15.0181 [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:34

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:05

Juntada de certidão de prevenção

18/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 23:02

Juntada de Petição de informações prestadas

30/11/2020, 19:27

Juntada de Petição de apelação

30/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de informação

07/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:30

Julgado procedente o pedido

05/10/2020, 10:43

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de informação

01/06/2020, 09:57

Juntada de Petição de informação

01/06/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 16:30

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:02

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:43

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 17:26

Nomeado perito

03/12/2019, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/12/2019, 13:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 07:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:14

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2018, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 10:21

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES DA SILVA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS EDSON DE AQUINO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 01:18

Decorrido prazo de JOSE GOUVEIA LIMA NETO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:59

Decorrido prazo de RONAIRA COSTA RIBEIRO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:18

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 12:59

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:13

Decorrido prazo de VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:04

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2016, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2016, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2016, 09:28

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 11:38

Conclusos para decisão

16/11/2016, 11:38

Decisão

•18/12/2025, 20:57

Despacho

•10/03/2025, 08:06

Despacho

•10/03/2025, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 10:10

Despacho

•19/02/2025, 09:30

Despacho

•19/02/2025, 09:30

Despacho

•22/05/2023, 11:57

Decisão

•29/01/2023, 19:27

Acórdão

•24/06/2022, 09:47

Despacho

•30/05/2022, 06:52

Despacho

•27/05/2022, 12:28

Despacho

•29/11/2021, 20:12

Acórdão

•04/11/2021, 15:26

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/05/2026, 12:04

Decisão

•16/01/2026, 11:34

Decisão

•18/12/2025, 20:57

Despacho

•10/03/2025, 08:06

Despacho

•10/03/2025, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 10:10

Despacho

•19/02/2025, 09:30

Despacho

•19/02/2025, 09:30

Despacho

•22/05/2023, 11:57

Decisão

•29/01/2023, 19:27

Acórdão

•24/06/2022, 09:47

Despacho

•30/05/2022, 06:52

Despacho

•27/05/2022, 12:28

Despacho

•29/11/2021, 20:12

Acórdão

•04/11/2021, 15:26

Despacho

•07/10/2021, 17:14

Despacho

•07/10/2021, 07:50

Despacho

•14/01/2021, 22:22

Sentença

•05/10/2020, 13:30

Sentença

•05/10/2020, 10:43

Despacho

•30/05/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 08:02

Decisão

•03/12/2019, 12:00

Despacho

•11/09/2018, 10:21

Despacho

•08/02/2018, 13:18

Despacho

•18/11/2016, 10:27