Apelação / Remessa Necessária 0803183-35.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

CPF

Autor

JADER SOARES PIMENTEL

CPF

Autor

RONAIRA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

MARCOS EDSON DE AQUINO

CPF

Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

CPF

Autor

JADER SOARES PIMENTEL

CPF

Autor

RONAIRA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

MARCOS EDSON DE AQUINO

CPF

Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO

CPF

Reu

ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR

CPF

Reu

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

CPF

Reu

TATYANY LEITE RANGEL

CPF

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2025, 14:05

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:05

Juntada de Decisão

18/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/05/2024, 08:50

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:30

Recurso Especial não admitido

29/01/2023, 19:27

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2025, 14:05

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:05

Juntada de Decisão

18/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/05/2024, 08:50

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•22/05/2023, 11:57

DECISÃO

•29/01/2023, 19:27

13/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:30

Recurso Especial não admitido

29/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 23:49

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 23:48

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 06:52

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:39

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2021, 16:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e não-provido

04/11/2021, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 22:22

Juntada de Certidão

02/12/2020, 16:32

Juntada de certidão

02/12/2020, 16:32

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/12/2020, 16:31

Recebidos os autos

02/12/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 09:47

DESPACHO

•30/05/2022, 06:52

DESPACHO

•27/05/2022, 12:28

DESPACHO

•29/11/2021, 20:12

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 15:26

DESPACHO

•07/10/2021, 17:14

DESPACHO

•07/10/2021, 07:50

DESPACHO

•14/01/2021, 22:22

SENTENÇA

•05/10/2020, 13:30

SENTENÇA

•05/10/2020, 10:43

DESPACHO

•30/05/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 08:02

DECISÃO

•03/12/2019, 12:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•22/05/2023, 11:57

DECISÃO

•29/01/2023, 19:27

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 09:47

DESPACHO

•30/05/2022, 06:52

DESPACHO

•27/05/2022, 12:28

DESPACHO

•29/11/2021, 20:12

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 15:26

DESPACHO

•07/10/2021, 17:14

DESPACHO

•07/10/2021, 07:50

DESPACHO

•14/01/2021, 22:22

SENTENÇA

•05/10/2020, 13:30

SENTENÇA

•05/10/2020, 10:43

DESPACHO

•30/05/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 08:02

DECISÃO

•03/12/2019, 12:00

DESPACHO

•11/09/2018, 10:21

DESPACHO

•08/02/2018, 13:18

DESPACHO

•18/11/2016, 10:27