Execução Fiscal 0801257-08.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.344,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCO ANTONIO VIESTI JUNIOR

CPF

Reu

M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 21:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:15

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:23

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:44

22/07/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 21:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:54

Nomeado curador

21/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIESTI JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:51

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:49

Publicado Edital em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: M.H.V. RESTAURANT Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801257-08.2022.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53); em face de

29/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 07:57

Expedição de Edital.

26/05/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 22:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 20:52

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 11:45

Juntada de diligência

18/05/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 11:41

Juntada de diligência

18/05/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 23:55

Despacho

•24/11/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:40

Despacho

•03/05/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:52

Despacho

•22/04/2024, 19:08

Despacho

•21/05/2024, 19:59

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Despacho

•16/01/2025, 20:15

Decisão

•24/04/2025, 21:12

Despacho

•26/06/2025, 01:01

Decisão

•07/08/2025, 14:23