Embargos à Execução 0826130-60.2024.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução 0826130-60.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

25/03/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 12:13

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: ANNA REBECCA CRUZ VASCONCELOS, JOHN LIMA DE VASCONCELOS EMBARGADO: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0826130-60.2024.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Embargos a Execução ajuizada por ANNA REBECCA CRUZ VASCONCELOS e JOHN LIMA DE VASCONCELOS em desfavor da FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 105654856, foi proferida decisão determinando a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora devidamente intimado(a), o(a) Demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC/2015 dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Na hipótese vertente, inobstante a parte autora tenha sido intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2901, do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: ANNA REBECCA CRUZ VASCONCELOS, JOHN LIMA DE VASCONCELOS EMBARGADO: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0826130-60.2024.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Embargos a Execução ajuizada por ANNA REBECCA CRUZ VASCONCELOS e JOHN LIMA DE VASCONCELOS em desfavor da FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. No Id 105654856, foi proferida decisão determinando a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora devidamente intimado(a), o(a) Demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC/2015 dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Na hipótese vertente, inobstante a parte autora tenha sido intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2901, do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

19/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES MACEDO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNA REBECCA CRUZ VASCONCELOS - CPF: 121.709.314-14 (EMBARGANTE).

19/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOHN LIMA DE VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Documentos

DECISÃO

•19/02/2025, 10:12

DECISÃO

•19/02/2025, 08:54

—

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES MACEDO em 14/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNA REBECCA CRUZ VASCONCELOS - CPF: 121.709.314-14 (EMBARGANTE).

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOHN LIMA DE VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.

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