Apelação Cível 0829859-50.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 164.315,55

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PLANC EPITACIO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO PORTO NETO

OAB/PB 16800·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CARLOS LOPES FILHO

OAB/PB 16540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2026, 14:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/12/2025, 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 12:11

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS LOPES FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/10/2025, 16:14

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:26

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2026, 14:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 08:53

Decisão

•07/10/2020, 16:53

04/12/2025, 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 12:11

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS LOPES FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/10/2025, 16:14

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS LOPES FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:09

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS LOPES FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS LOPES FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:30

Conhecido o recurso de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.517.640/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2024, 16:21

Retirado pedido de pauta virtual

25/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2024, 08:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 22:06

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 14:18

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:18

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 20:32

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 20:32

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:27

Despacho

•06/05/2021, 14:07

Despacho

•21/03/2022, 19:37

Despacho

•16/12/2022, 14:27

Despacho

•29/03/2023, 14:00

Sentença

•25/05/2023, 21:20

Sentença

•26/05/2023, 00:39

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:10

Comunicações

•23/01/2024, 10:22

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/09/2020, 08:53

Decisão

•07/10/2020, 16:53

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 20:32

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 20:32

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:27

Despacho

•06/05/2021, 14:07

Despacho

•21/03/2022, 19:37

Despacho

•16/12/2022, 14:27

Despacho

•29/03/2023, 14:00

Sentença

•25/05/2023, 21:20

Sentença

•26/05/2023, 00:39

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:10

Comunicações

•23/01/2024, 10:22

Decisão

•09/02/2024, 10:25

Decisão

•09/02/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:38

Despacho

•27/05/2024, 22:06

Despacho

•09/06/2024, 08:58

Despacho

•25/06/2024, 16:21

Despacho

•25/06/2024, 22:15

Acórdão

•03/09/2024, 19:46

Despacho

•08/10/2024, 19:16

Despacho

•18/12/2024, 17:30

Despacho

•31/01/2025, 15:34

Acórdão

•09/03/2025, 14:11

Decisão

•06/10/2025, 11:34

Despacho

•01/02/2026, 11:59