Procedimento Comum Cível 0023995-35.2011.8.15.0011 - TJPB

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:04

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0023995-35.2011.8.15.0011; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Sistema Financeiro da Habitação]; Vistos, etc. No que tange ao pedido da parte autora de ID. 75813102 pela substituição processual do réu MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A pelo BANCO BRADESCO S/A, INDEFIRO. O pedido foi realizado pela parte autora tendo em vista a decretação de falência da FEDERAL DE SEGUROS S/A e a existência de um suposto pool de seguradoras no que tange aos contratos discutidos nesta lide. Ocorre que, conforme jurisprudência e entendimento firmados pelas próprias jurisprudências trazidas aos autos pela parte autora, o reconhecimento do pool de seguradoras se dá apenas quando os contratos discutidos são do ramo público. Ocorre que, conforme anteriormente explicado pela CEF em petição de ID. 108712293, os contratos supostamente referentes aos autores ainda integrantes a esta lide (sendo declarada a competência deste Juízo para solução das controvérsias, visto que não há interesse da CEF quanto aos autores ainda integrantes no polo ativo do presente processo) não são do ramo público, de forma que são contratos particulares. Nestes termos, é a jurisprudência pátria abaixo: Direito processual civil. Apelação cível. Ilegitimidade passiva da seguradora em ação de indenização securitária (SFH). Impossibilidade de substituição processual. Ilegitimidade passiva reconhecida. Recurso não provido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da seguradora ré, extinguindo o feito sem resolução do mérito. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a seguradora apelada é legítima para figurar no polo passivo da ação de indenização securitária. III. Razões de decidir3. A sentença reconheceu a ilegitimidade passiva da seguradora ré, pois a responsabilidade pela cobertura securitária dos imóveis não era dela, mas de outra, como indicado pela COHAPAR.4. A possibilidade de substituição processual prevista no artigo 338 do CPC/2015 não se aplica, uma vez que os atos processuais foram praticados sob a vigência do CPC/1973.5. Os contratos de seguro habitacional discutidos pertencem ao ramo privado, não havendo um "pool" de seguradoras que permita acionar qualquer uma delas. IV. Dispositivo e tese6. Recurso não provido._________Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0000989-97.2012.8.16.0152, Rel. Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, 9ª Câmara Cível, j. 05.06.2022; TJPR, Apelação Cível 0000068-15.2020.8.16.0167, Rel. Desembargador Luis Sergio Swiech, 9ª Câmara Cível, j. 04.03.2023; TJPR, Apelação Cível 0000890-52.2009.8.16.0114, Rel. Desembargador Roberto Portugal Bacellar, 9ª Câmara Cível, j. 16.07.2023; TJPR, Apelação Cível 0000891-37.2009.8.16.0114, Rel. Desembargador Marco Antonio Antoniassi, 10ª Câmara Cível, j. 31.07.2023. (TJ-PR 00001067420138160069 Cianorte, Relator.: Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 17/02/2025, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/02/2025) Dessa forma, resta o indeferimento do pedido. Prosseguindo o feito, determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos informação acerca de CADMUT em nome dos autores, pesquisando pelos endereços informados, CPF informados e, por fim, cônjuges informados. Posteriormente, intimem-se os autores para se manifestar quanto a documentação trazida pela CEF, no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos acima estipulados, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:22

Indeferido o pedido de ANTONIO RAMOS DE SOUSA (AUTOR)

12/11/2025, 08:15

Determinada diligência

12/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:02

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0023995-35.2011.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação de que fora decretada a falência da empresa promovida (id. 75813102), bem como, o lapso temporal transcorrido desde a última intimação, determino a intimação do terceiro interessado cadastrado nos autos ( CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), e da BRADESCO SEGUROS para se manifestar acerca do petitório de id. 75813102. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de substituição processual. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, 6 de fevereiro de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Determinada diligência

07/02/2025, 10:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:57

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:08

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

03/09/2022, 08:35

Juntada de Certidão

03/09/2022, 08:35

Processo Desarquivado

03/09/2022, 08:33

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

08/07/2022, 09:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:05

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:44

Declarada incompetência

18/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:56

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1)

22/08/2019, 15:16

Juntada de certidão

20/02/2019, 17:24

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:53

Juntada de certidão

14/11/2018, 14:45

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S A em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:18

Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DOS SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de ARARY ISABEL FEITOSA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de DIJANIRA ZIFIRINO DOS SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de EXPEDITO ALVES DA CRUZ em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA CARTAXO DE MOURA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MALAQUIAS FERNANDES em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de INEZ SILVA DE FRANCA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de GERALDO GARRIDO FILHO em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de JACKELINE CELESTINO XAVIER em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de JOSE FRAZAO em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAULA DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de LINDALVA DE ALMEIDA FLOR em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CANDIDO em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de JOSELMA DOS SANTOS RAMOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de JOSEFA BELO DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ELZA OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ERINEIDE CAMPOS GALDINO em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA HELIA PEREIRA EVANGELISTA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARLUCE PEREIRA DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DONATO SOARES em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de NEUSA CARVALHO DE OLIVEIRA RAMOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de RITA ENEDINA DOS SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de ROSINETE BEZERRA DE ANDRADE ROCHA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DANTAS FELIX em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLEMENTINO DOS SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de SEVERINA MARIETA ROCHA DE LIMA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de TELMA MARTINS DE ANDRADE em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de VERALUCIA GONCALO em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUSA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 17:38

Processo migrado para o PJe

06/08/2018, 08:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2018 17:33 TJECG12

31/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 43/18

31/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

31/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P036245170011 16:40:30 MARCO A

30/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 P036245170011 16:38:36 MARCO A

25/10/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2016 CERTIFICADO

04/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P038381160011 13:46:54 SEBASTI

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 P038381160011 14:00:24 TERCEIR

24/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016 DO STJ

06/07/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA STJ 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016 CONFLITO

03/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 01: 04/2016 PROCURADORIA DA CEF

01/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 03/2016 15:22 TJESB09

29/03/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 12: 01/2016 16:21 TJESB09

12/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2016 REMESSA P INTIMAR CEF

12/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 07: 01/2016 16:39 TJESB09

07/01/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 27: 08/2015 15:47 TJESB09

27/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2015 CERTIFICADO

27/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015 AGURDE-SE PRAZO

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 P032036150011 18:10:22 SEBASTI

09/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 NF 082/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 P032036150011 15:33:55 TERCEIR

06/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 82/15

06/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2015 REJ.EMBARGOS

02/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 17: 06/2015 P023732150011 14:10:16 FEDERAL

17/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 18: 05/2015 P023732150011 16:39:00 FEDERAL

18/05/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 05/2015 NF 055/15

13/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 55/15

11/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 02/2015 NF 015/15

25/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2015 NF 15/15

23/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2015 P003622150011 12:27:24 FEDERAL

30/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2015 P002197150011 16:56:34 CEF CAI

27/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 P002197150011 13:09:00 CEF CAI

26/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014 PERITO

18/12/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 12/2014 D015439140011 17:45:43 004

01/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014 P013827140011 18:02:51 FEDERAL

24/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014 P013827140011 09:53:33 FEDERAL

21/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 10/2014 PARA PERICIA REU

29/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 23: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 09/2014 NF 125/14

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2014 NF 125/1

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2014 NF 125/1

12/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2014 PERICIA DIA 15/12/2014 AS 9H

27/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 19: 05/2014 CORRESP. DEVOLVIDA

19/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014 CONTRARRAZOES AGRAVO RETIDO

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2014 SUBSTABELECIMENTO

13/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2014 NF 003/14

12/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2014 NF 03/14

10/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2014 PEDIDO INDEFERIDO

07/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2013 OF. TJ/PB

07/11/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 05/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 05/2013 TJPB VIA MALOTE

27/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 SEGUEM INFORMACOES

27/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 06: 05/2013 CEF

07/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2013 NOTA DE FORO 041/13

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 09: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2013 REU

05/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2013 IMPUGNAçãO

05/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO 08: 03/2013 PRAZO

08/03/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2013 PERICIA DEFERIDA

05/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 05112012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07082012

20/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720121REPRESENTANTE

05/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07042012

28/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032012 NF 19: 12

26/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 22032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 23022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 23022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09112011 CGJ5

09/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

09/11/2011, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ANTONIO RAMOS DE SOUSA (AUTOR)

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/02/2025.

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