Apelação / Remessa Necessária 0801035-70.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO (GR2) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA (SEFAZ-PB) (GUARABIRA)

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO (GR2) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA (SEFAZ-PB) (GUARABIRA)

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO (GR2) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA (SEFAZ-PB) (GUARABIRA)

Terceiro

SOBRAL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 11:01

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de SOBRAL & CIA LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA SEGUNDA REGIÃO (GR2) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA (SEFAZ-PB) (GUARABIRA) em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA SEGUNDA REGIÃO (GR2) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA (SEFAZ-PB) (GUARABIRA) em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOBRAL & CIA LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:46

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 23:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 23:23

Sentença confirmada

30/06/2025, 23:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:34

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 11:01

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de SOBRAL & CIA LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 23:23

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 23:23

24/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA SEGUNDA REGIÃO (GR2) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA (SEFAZ-PB) (GUARABIRA) em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA SEGUNDA REGIÃO (GR2) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA (SEFAZ-PB) (GUARABIRA) em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOBRAL & CIA LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:46

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 23:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 23:23

Sentença confirmada

30/06/2025, 23:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 23:36

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:32

Recebidos os autos

27/05/2025, 08:26

Recebidos os autos

27/05/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 08:22

DESPACHO

•04/06/2025, 10:49

DESPACHO

•03/06/2025, 08:37

DESPACHO

•02/06/2025, 23:36

SENTENÇA

•19/02/2025, 13:45

DECISÃO

•14/01/2025, 18:34

DESPACHO

•03/03/2024, 20:30

DESPACHO

•15/02/2024, 05:50