Procedimento Comum Cível 0806601-34.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 22:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Havendo juntada de documentos pelo réu, atentando ao contraditório, ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias.

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR - PB30315 REQUERIDO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806601-34.2022.8.15.2003 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Bancários, Práticas Abusivas] Vistos. Inicialmente, a fim de evitar equívocos, em consonância com a petição inicial, retifique-se a classe processual, devendo passar a constar "procedimento comum cível". Na oportunidade, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de intimação do autor, no ID 106155427, uma vez que houve evidente equívoco, visto que a dilação de prazo foi requerida pelo réu, pelo que este deveria ter sido intimado, para o cumprimento da providência, nos termos da decisão de saneamento. Assim, intime-se o réu para, em 5 (cinco) dias, atender à determinação constante na decisão de ID 99382696, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre o pedido, do autor, de ajustes ao saneamento (ID 101797611). Havendo juntada de documentos pelo réu, atentando ao contraditório, ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias, vindo-me os autos imediatamente conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 22:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Havendo juntada de documentos pelo réu, atentando ao contraditório, ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias.

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR - PB30315 REQUERIDO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806601-34.2022.8.15.2003 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Bancários, Práticas Abusivas] Vistos. Inicialmente, a fim de evitar equívocos, em consonância com a petição inicial, retifique-se a classe processual, devendo passar a constar "procedimento comum cível". Na oportunidade, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de intimação do autor, no ID 106155427, uma vez que houve evidente equívoco, visto que a dilação de prazo foi requerida pelo réu, pelo que este deveria ter sido intimado, para o cumprimento da providência, nos termos da decisão de saneamento. Assim, intime-se o réu para, em 5 (cinco) dias, atender à determinação constante na decisão de ID 99382696, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre o pedido, do autor, de ajustes ao saneamento (ID 101797611). Havendo juntada de documentos pelo réu, atentando ao contraditório, ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias, vindo-me os autos imediatamente conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

03/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:32

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR - PB30315 REQUERIDO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806601-34.2022.8.15.2003 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Bancários, Práticas Abusivas] Vistos. Considerando o lapso temporal havido entre o protocolo da petição de ID 104065354 e esta data e não sendo devidamente justificada a necessidade da medida, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, atender à determinação constante na decisão de ID 99382696. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REQUERIDO)

18/02/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 23:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 12:44

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 20:54

Conclusos para decisão

13/12/2022, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:23

Decorrido prazo de JOSE VENTURA LACERDA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2022, 08:07

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/11/2022, 09:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de informação

31/10/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2022, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 19:48

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:43

Despacho

•28/07/2025, 12:38

Despacho

•25/07/2025, 12:33

Despacho

•19/02/2025, 11:54

Despacho

•18/02/2025, 23:55

Decisão

•30/09/2024, 10:18

Decisão

•27/09/2024, 19:14

Despacho

•18/04/2024, 07:31

Despacho

•17/04/2024, 23:55

Despacho

•11/09/2023, 10:32

Despacho

•08/09/2023, 12:44

Despacho

•02/03/2023, 11:04

Despacho

•06/02/2023, 12:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/01/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:43

Despacho

•28/07/2025, 12:38

Despacho

•25/07/2025, 12:33

Despacho

•19/02/2025, 11:54

Despacho

•18/02/2025, 23:55

Decisão

•30/09/2024, 10:18

Decisão

•27/09/2024, 19:14

Despacho

•18/04/2024, 07:31

Despacho

•17/04/2024, 23:55

Despacho

•11/09/2023, 10:32

Despacho

•08/09/2023, 12:44

Despacho

•02/03/2023, 11:04

Despacho

•06/02/2023, 12:51

Despacho

•30/11/2022, 11:04

Decisão

•09/11/2022, 13:34

Decisão

•09/11/2022, 09:32

Decisão

•31/10/2022, 11:07

Decisão

•31/10/2022, 08:39