Execução Fiscal 0821045-98.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.956.448,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:53

Nomeado curador

30/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de cota

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:44

17/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:53

Nomeado curador

30/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Publicado Edital em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821045-98.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821045-98.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0821045-98.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/05/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 11:56

Juntada de Informações

26/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:26

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

22/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:44

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:25

Juntada de diligência

12/04/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 11:46

Decisão

•22/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:54

Despacho

•10/05/2023, 12:21

Decisão

•30/08/2023, 12:27

Decisão

•17/10/2023, 08:53

Decisão

•05/03/2024, 15:30

Decisão

•17/04/2024, 07:35