Procedimento Comum Cível 0808649-64.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE PONTES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:10

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE PONTES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808649-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para coleta das assinaturas: Data: 11/12/2025 Horário: 09h45min (horário local) Local: Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808649-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para coleta das assinaturas: Data: 11/12/2025 Horário: 09h45min (horário local) Local: Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:50

Expedição de Carta.

25/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/11/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:15

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO JOSE DE PONTES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527 REU: BANCO C6 S.A. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0808649-64.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos, etc. Não obstante o teor da última petição, mantenho o pagamento dos honorários periciais sob encargo do banco promovido, pelas razões já insculpidas na decisão constante do ID 115139550. Assim sendo, cumpra-se a determinação anterior deste Juízo v. conclusos a seguir. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:35

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO JOSE DE PONTES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527 REU: BANCO C6 S.A. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0808649-64.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para se manifestar quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE PONTES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:16

Publicado Petição (3º Interessado) em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - Aceite em id. 116680577 e seguintes.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - Aceite em id. 116680577 e seguintes.

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/07/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 08:28

Deferido o pedido de

26/06/2025, 14:08

Nomeado perito

26/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO JOSE DE PONTES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527 REU: BANCO C6 S.A. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0808649-64.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos etc. Nesta ocasião, diante dos elementos juntados pelo autor, defiro a gratuidade requerida. Na sequência, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINO JOSE DE PONTES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527 REU: BANCO C6 S.A. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0808649-64.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos etc. Nesta ocasião, diante dos elementos juntados pelo autor, defiro a gratuidade requerida. Na sequência, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Isto posto, intime-se a parte promovente para cumprir o despacho de ID. 108050536, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 08:19

Determinada diligência

23/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE PONTES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808649-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;. João Pessoa-PB, em 12 de março de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808649-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;. João Pessoa-PB, em 12 de março de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:45

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 20:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Nesse compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5°, LXXIV). Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência – sendo certo que, quanto à menor impúbere, aferição da hipossuficiência dar-se-á relativamente às condições do respectivo genitor, vez que por ela responsável –, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 (três) meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Determinada diligência

19/02/2025, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:52

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Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE PONTES em 28/01/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE PONTES em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)