Procedimento Comum Cível 0800234-13.2020.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800234-13.2020.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800234-13.2020.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/DECISÃO/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Investigação de Paternidade, Fixação]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por PRISCILLA SOARES CAMPOS tendo como polo passivo: MARCOS ANTONIO FELICIANO DA SILVA, na qual o MM. Juiz prolatou a decisão cujo teor final é o seguinte: “Posto isso, DECLARO SUA REVELIA para que produza efeitos na dimensão formal, tão somente (direito indisponível). 2. Intime-se a parte autora, somente por seu(s) advogado(s)/Defensoria Pública (meio eletrônico), para, querendo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir em sede de instrução, no prazo de 15 dias (ou 30, se atuar a Defensoria Pública), fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. 3. Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo de 15 (quinze) dias da parte promovida (para, querendo, especificar as provas que deseja produzir em sede de instrução, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão) fluirá a partir da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC1 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS2. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. 4. Decorrido o último prazo, intime-se o Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, para, querendo, especificar em 30 (trinta) dias eventuais outras provas que deseja produzir em sede de instrução, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, devendo, em caso de prova testemunhal, apresentar nesse mesmo prazo o rol de testemunhas com qualificação completa para fins de intimação, sob pena de preclusão. Caso o Parquet entenda não ser o caso de dilação probatória e já esteja satisfeito com o material probatório produzido, poderá, se assim desejar, apresentar parecer meritório nesse mesmo prazo. CONCLUSOS OS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO SOMENTE AO CABO DO ÚLTIMO PRAZO. Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/20063), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo alusivo à parte ré revel. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente).”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 20 de fevereiro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

21/02/2025, 00:00

—

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA SOARES CAMPOS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA SOARES CAMPOS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Expediente em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

Desentranhado o documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(77)