Cumprimento de sentença 0800635-83.2023.8.15.0151 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800635-83.2023.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800635-83.2023.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título judicial. O executado apresentou impugnação aduzindo excesso na execução, apresentando planilha de cálculo com o valor que entende devido. A parte autora, concordou expressamento com os cálculos apresentados pelo promovido. É o relatório. Passo a decidir. No caso em disceptação, o executado apresentou planilha de cálculo, tendo a parte exequente concordado expressamente com o valor apresentado. À luz do exposto e considerando o contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Considerando que já consta depósito, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando o valor homologando, bem como em favor do executado quanto ao valor remanescente, caso existente. Indefiro o pedido de expedição de alvará em meio físico (convencional), tendo em vista que, conforme OFÍCIO CIRCULAR Nº 033/2020/GAPRE, de outubro de 2020, resta vedado a expedição de alvará de forma física, bem como pelo novo Ato da Presidência, a partir do dia 14 de abril de 2025, a expedição dos alvarás judiciais será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica, por meio da nova instituição financeira contratada. Diante do exposto, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição do alvará, nos termos acima descritos. Com a informação, Expeça-se alvará. Caso as informações prestadas pela parte autora faça menção apenas aos dados bancários do seu patrono, para que seja depositado o valor integral em sua conta bancária, observe-se a escrivania se no documento procuratório a parte promovente confere ao causídico poderes para tanto. Defiro o pedido de destaque de honorários devendo a escrivania observar o contrato de honorários. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. P. R. I. Arquive-se com as cautelas legais. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(21)