Usucapião 0804517-89.2024.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0804517-89.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804517-89.2024.8.15.2003. AUTOR: JOSE EDUARDO LIMA DE SANTANA REU: MARIA DOS SANTOS NERI COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0804517-89.2024.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: JOSE EDUARDO LIMA DE SANTANA em face de REU: ESPÓLIO DE MARIA DOS SANTOS NERI, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos E CONFINANTES sobre o imóvel localizado na RUA situada na Rua Enoque Pelágio do Carmo, antiga VL - 07 Casa residencial do Tipo PB-27-1-1-29, e respectivo terreno, situada na VL-7, no Conjunto de Mangabeira I, nesta capital, edificada em lote de terreno próprio sob nº 32 da quadra 557, medindo 15m, 00 de largura na frente e nos fundos, por 20m,00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente com a Rua de sua situação, lado direito com o lote nº 31 lado esquerdo com o lote nº VL-74, e nos fundos com o lote n 01, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo: sala, terraço, um quarto, cozinha e banheiro, com a área construída de 29,00m²., de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. Eu, EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49) em face de

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE EDUARDO LIMA DE SANTANA. REU: MARIA DOS SANTOS NERI. DECISÃO Processo n. 0804517-89.2024.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Aquisição] Recebo a emenda da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Proceda com a retificação do polo passivo para espólio de José Eurico Neri e espólio de Maria dos Santos Neri - ATENÇÃO. Expeça mandado de citação de ambos espólios, através dos herdeiros PALMIRA DOS SANTOS NERI e JOSÉ DOS SANTOS NERI, via WhatsApp através do número (83) 98711-6580 (indicado na petição de ID 109753292). O referido mandado de citação deve ser cumprido pelo oficial de justiça tão somente via aplicativo WhatsApp, devendo, para tanto, tomar a cautela de enviar a contrafé pelo próprio WhatsApp, e, ainda, deverá certificar nos autos quando isso foi feito, bem como certificar quando lida a mensagem, acostando documento oficial com foto da parte promovida. De igual forma, deverá enviar mensagem esclarecendo o promovido de que deverá buscar advogado para se defender nos autos, seja particular, seja pela defensoria pública, caso não possa pagar por um e que tem o prazo de 15 dias úteis PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO (defesa) a contar do dia seguinte ao dia em que receber a mensagem. PARA SER VÁLIDO, O ATO CITATÓRIO DEVERA CONTER: número do telefone, confirmação escrita e foto individual do citando(a); Em observância ao princípio da economia processual, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos deverão ser citados por edital, na forma do artigo 259, incisos I e III do CPC, com prazo de 30 dias contados da primeira publicação, a qual será realizada através do DJE, e, em sendo o caso, na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (artigo 257, incisos II e III do CPC). Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruem. CITE-SE os confinantes do imóvel usucapiendo, nos termos do artigo 246, §3º do CPC. Oferecidas as contestações pelas promovidas, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE EDUARDO LIMA DE SANTANA. REU: MARIA DOS SANTOS NERI. DECISÃO Necessária atenção plena da parte promovente às disposições do Juízo. - DA DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL REQUISITADA Atente a parte promovente à integralidade da decisão que determinou a emenda da petição inicial (ID 98324481), cumprindo as seguintes providências no prazo de 30 (trinta) dias: I) Providencie a requerente certidão de inteiro teor do imóvel atualizada, tal como já requerido pelo Juízo; II) e documentação que comprove a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel durante todo o prazo exigido pela lei para a usucapião, como contas de luz, água, telefone, recibos de pagamento do IPTU, declaração de imposto de renda, dentre outros; - DA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS A parte requerida informa que a ré é pessoa falecida. Diante de tal informação, o Juízo determinou a qualificação do espólio da requerida, sobrevindo aos autos o autor munido de “termo de concordância com ação de usucapião”, supostamente assinado pelos herdeiros da ré. Pois bem. O referido documento encartado pelo autor não apresenta qualquer inferência na ação em comento, notadamente quando sequer houve a citação dos aparentes herdeiros e a consequente formação de contraditório e oportunidade de ampla defesa. Ainda que assim não o fosse, os “termos de concordância” não possuem qualificação completa dos outorgantes, firma reconhecida ou informações oficiais aptas a conferir idoneidade ao documento. Cumpre aqui o esclarecimento, que a ficha cadastral de ID 93319025 aponta como proprietário do imóvel usucapiendo JOSÉ EURICO NERI. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.432.579/MG) já decidiu que em se tratando de usucapião mostra-se indispensável a citação do proprietário do imóvel e seu cônjuge constantes no registro de imóveis, e demais condôminos, por se tratar de litisconsórcio necessário. Desse modo, à primeira vista patente a ilegitimidade da ré qualificada. Logo cabe a citação de JOSÉ EURICO NERI, e de todos os herdeiros caso seja falecido. Nesse cenário, oportunizo a parte autora, pela última vez, a emenda da inicial a fim de que promova a qualificação completa (nome, endereço completo, CPF) de TODOS OS HERDEIROS do proprietário JOSÉ EURICO NERI e da requerida MARIA DOS SANTOS NERI, a fim de que sejam CITADOS no processo em epígrafe. Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, com intuito da parte autora promover a qualificação completa dos réus, propiciando a citação, além de toda a documentação mais uma vez requisitada pelo Juízo. Findo o lapso temporal acima e não atendidas as determinações na íntegra, desde já fica advertido o autor da possibilidade de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0804517-89.2024.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Aquisição]

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Decretada a revelia

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS NERI em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS NERI em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)