Cumprimento de sentença 0854782-82.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0854782-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OMNI BANCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945, HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060, WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196 REU: EDNILSON JOSE DA SILVA Advogado do(a) REU: ANA PAULA GOUVEIA LEITE - PB20222 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegado omissão quanto à sucumbência. Inexistência de omissão. Decisão mantida no todo. Embargos rejeitados. - Não existe omissão em sentença que aprecia todos os pontos da demanda, não sendo possível utilizar-se de embargos com o fito de instaurar nova discussão sobre controvérsia já apreciada. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0854782-82.2016.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos por EDMILSON JOSÉ DA SILVA, sob a alegação de que houve omissão na sentença prolatada no ID 108743496, face à necessidade de condenação da parte autora no ônus da sucumbência. Por fim requereu que fossem acolhidos os presentes embargos, para sanar a omissão apontada. Manifestação da parte adversa no ID 111354201, afirmando que o pleito não pode prosperar, já que não há contradição, obscuridade e omissão, não podendo ser admitidos para expressar mero inconformismo. De outra banda, afirmou não caber a condenação em honorários da parte autora, pelo princípio da causalidade, já que o demandado deu causa ao ajuizamento da ação. Breve relatório. DECIDO. Razão não assiste ao embargante, uma vez que não houve omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada. No caso dos autos, a ação foi extinta por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, e §1º, do C.P.C. Na oportunidade, observando que a parte promovida, ora embargante, apresentou-se espontaneamente por advogado com poderes para receber citação (procuração no ID 7986508) e apresentado manifestação, a parte autora foi condenada no ônus da sucumbência: “Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, a teor do §2º, do Art. 85, do C.P.C”. Resta patente que inexiste omissão, ao contrário do mencionado, haja vista a sentença ter sido coerente com o deslinde da questão. A sentença não merece reforma. DISPOSITIVO Ex positis, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS e mantenho a sentença em todos os seus termos, devendo, pois, permanecer como lançada. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OMNI BANCO S.A. RÉU: EDNILSON JOSÉ DA SILVA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0854782-82.2016.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. OMNI BANCO S.A., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face da EDNILSON JOSÉ DA SILVA, igualmente qualificado. Juntou documentos. O processo teve sua tramitação normal. Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID: 100111253), a parte autora não se manifestou (AR no ID: 107404323). A parte ré, devidamente intimada, concordou com a extinção do feito em razão do abandono da parte autora (ID: 108668501). É o relatório do necessário. DECIDO. Quando o processo depender de impulso do autor, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimado, não há, pois, que dar continuidade à presente ação, devendo o feito ser extinto, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, pois, a parte autora foi intimada e deixou de manifestar-se à respeito, o que caracteriza abandono da causa, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento. A parte ré, devidamente intimada, concordou com a extinção do feito em razão do abandono da parte autora (ID: 108668501). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, e §1º, do C.P.C, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos. Custas já recolhidas (ID: 6930703). Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, a teor do §2º, do Art. 85, do C.P.C. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa. P.R.I. João Pessoa,20 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(32)