Execução de Título Extrajudicial 0800908-59.2024.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800908-59.2024.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARMELITA DE PAULA LACERDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 07:39

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800908-59.2024.8.15.0561. EXEQUENTE: CARMELITA DE PAULA LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAISA SOUZA MARTINS - PB20399 EXECUTADO: MARIA IZABEL SOARES CAVALCANTI PONTES SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CARMELITA DE PAULA LACERDA em desfavor de MARIA IZABEL SOARES CAVALCANTI PONTES. As partes transacionaram (ID. 108796541). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. DA TRANSAÇÃO CIVIL O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelas partes. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, CPC). Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC). Honorários de sucumbência na forma da transação. DEFIRO às partes a gratuidade da justiça. Diante da ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE definitivamente. Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Homologada a Transação

26/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime se a parte para em 15 dias indicar o endereço atualizado da parte promovida.

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:49

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:48

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 12:18