Cumprimento de sentença 0801685-43.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801685-43.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:48

Decorrido prazo de ANTONYONY LIRA DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:48

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801685-43.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241, ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 PARTE PROMOVIDA: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE CASTRO PINTO, Avenida Marechal Rondon, s/n, Aeroporto, BAYEUX - PB - CEP: 58308-901 Advogados do(a) EXECUTADO: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONYONY LIRA DE SOUSA Endereço: RUA MINISTRO JOSE AMÉRICO DE ALMEIDA, 65, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANTONYONY LIRA DE SOUSA, já qualificada nos autos em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 7 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:32

Juntada de comunicações

07/03/2025, 12:32

Juntada de Alvará

07/03/2025, 08:56

Juntada de Alvará

07/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:40

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 16:03

SENTENÇA

•07/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801685-43.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241, ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 PARTE PROMOVIDA: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE CASTRO PINTO, Avenida Marechal Rondon, s/n, Aeroporto, BAYEUX - PB - CEP: 58308-901 Advogados do(a) EXECUTADO: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONYONY LIRA DE SOUSA Endereço: RUA MINISTRO JOSE AMÉRICO DE ALMEIDA, 65, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANTONYONY LIRA DE SOUSA, já qualificada nos autos em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 7 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONYONY LIRA DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de comunicações

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/02/2025 23:59.

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