Procedimento Comum Cível 0828895-52.2023.8.15.2001 - TJPB

Deferido em parte o pedido de MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO - CPF: 337.884.724-72 (AUTOR)

12/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828895-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação ID 128803087 juntada aos autos, requerendo o que entender de direito e apresentando endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. ”. João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2025, 05:00

Juntada de Carta rogatória

09/12/2025, 13:02

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:06

Expedição de Carta.

27/10/2025, 14:50

Determinada diligência

31/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:54

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2025, 15:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440 REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado do(a) REU: SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0828895-52.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos, etc. Diante da dispensa da prova pericial outrora deferida (id. 101986200), DECLARO ence

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440 REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado do(a) REU: SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0828895-52.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos, etc. Diante da dispensa da prova pericial outrora deferida (id. 101986200), DECLARO ence

23/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/10/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828895-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o autor questionou a autenticidade da assinatura constante no contrato, de maneira que o ônus de provar a autenticidade recai sobre a instituição financeira, nos termos da tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1846649 / MA, em sede de julgamento repetitivo (Tema 1061), motivo pelo qual foi deferida a produção de prova per

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828895-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o autor questionou a autenticidade da assinatura constante no contrato, de maneira que o ônus de provar a autenticidade recai sobre a instituição financeira, nos termos da tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1846649 / MA, em sede de julgamento repetitivo (Tema 1061), motivo pelo qual foi deferida a produção de prova per

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:21

Outras Decisões

15/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Conclusos para despacho

09/10/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828895-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, inicialmente, a autora requereu a produção do prova pericial para atestar a veracidade da assinatura constante no contrato firmado com o banco promovido, que foi deferido por este juízo (ID 99267580), ao qual determinou que o encargo do pagamento recai sobre o banco promovido. Feita a intimação do perito, este aceitou o encargo e

03/10/2024, 00:00

Outras Decisões

16/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828895-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828895-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 20:04

Nomeado perito

28/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

27/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:37

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828895-52.2023.8.15.2001 Vistos etc. Considerando o disposto no art. 10 do CPC e atento ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição e documentação retro apresentada pela parte executada. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substitui

13/08/2024, 00:00

Determinada diligência

10/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:35

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828895-52.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828895-52.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-

10/06/2024, 00:00

Determinada diligência

22/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

15/03/2024, 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/03/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/03/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/02/2024, 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/12/2023, 21:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

08/10/2023, 11:23

Recebidos os autos.

08/10/2023, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 06:38

Decorrido prazo de MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de réplica

05/09/2023, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828895-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828895-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de contestação

17/08/2023, 15:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à justiça, na medida em que determinou, no art. 99, § §2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ainda, seja a parte devidamente intimada para comprovar

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:59

Outras Decisões

14/08/2023, 09:16

Determinada diligência

14/08/2023, 09:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO - CPF: 337.884.724-72 (AUTOR).

14/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

13/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828895-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Concedo prazo improrrogável de dez dias para colacionar os documentos necessários. Nada requerido, voltem os autos conclusos para apreciação da gratuidade. Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:57

Determinada diligência

27/06/2023, 08:56

Deferido em parte o pedido de MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO - CPF: 337.884.724-72 (AUTOR)

27/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:41

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do NCPC). 2. Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: a) recolher(em) as custas processuais ou b) comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:22

Determinada diligência

22/05/2023, 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 15:35

—

Deferido em parte o pedido de MIRIAM BARRETO LIMA ARAUJO - CPF: 337.884.724-72 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de Carta rogatória

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(26)