Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801867-08.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.150,78

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PORTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

OAB/SP 169147·CPF·Representa: Autor

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS

OAB/PB 10410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PORTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

27/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:01

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/03/2025, 09:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/02/2025, 15:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/02/2025, 15:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801867-08.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para tomar ciência dos precatórios expedidos. 20 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:49

Todas as movimentações(116)

Juntada de comunicações

27/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:01

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:10

Documentos

DECISÃO

•28/04/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/03/2025, 09:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/02/2025, 15:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/02/2025, 15:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801867-08.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para tomar ciência dos precatórios expedidos. 20 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/02/2025, 12:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:34

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (REQUERIDO)

10/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:41

Determinada Requisição de Informações

29/04/2024, 09:29

Conclusos para despacho

27/04/2024, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

26/04/2024, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 22:10

Determinada Requisição de Informações

04/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:27

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 23:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 10:57

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:55

Juntada de certidão de prevenção

25/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:49

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de PORTAL LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:56

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2021, 07:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2021, 07:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/02/2021, 10:40

Determinada a redistribuição dos autos

11/01/2021, 10:25

Conclusos para despacho

28/12/2020, 21:15

Juntada de Acórdão

28/12/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 22:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 20:27

Juntada de Certidão

26/11/2020, 20:26

Juntada de comunicações

21/02/2020, 13:21

Juntada de ofício

21/02/2020, 13:12

Suscitado Conflito de Competência

12/12/2019, 15:23

Conclusos para decisão

10/12/2019, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2019, 13:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/12/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:26

Declarada incompetência

04/12/2019, 13:12

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 15:30

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC

23/10/2019, 10:21

Audiência conciliação realizada para 23/10/2019 08:20 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.

23/10/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:52

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 08:20 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.

08/10/2019, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI

08/10/2019, 13:46

Recebidos os autos.

08/10/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:37

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 17:20

Conclusos para despacho

22/03/2018, 17:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2018, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:36

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 16:51

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:59

Juntada de certidão

05/12/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 17:17

Conclusos para despacho

20/11/2017, 14:33

Juntada de certidão

20/11/2017, 13:57

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2017, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2017, 17:38

Extinto o processo por desistência

16/03/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 17:14

Conclusos para despacho

16/02/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 08:05

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 07:35

SENTENÇA

•10/09/2024, 11:59

DESPACHO

•30/04/2024, 16:41

DESPACHO

•29/04/2024, 09:29

DESPACHO

•04/12/2023, 12:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 22:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 10:53

DESPACHO

•12/06/2023, 14:25

DESPACHO

•07/06/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 15:40

DESPACHO

•14/02/2023, 14:23

DESPACHO

•10/02/2023, 11:58

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•28/04/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:49

SENTENÇA

•10/09/2024, 11:59

DESPACHO

•30/04/2024, 16:41

DESPACHO

•29/04/2024, 09:29

DESPACHO

•04/12/2023, 12:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 22:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 10:53

DESPACHO

•12/06/2023, 14:25

DESPACHO

•07/06/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 15:40

DESPACHO

•14/02/2023, 14:23

DESPACHO

•10/02/2023, 11:58

DESPACHO

•19/10/2022, 09:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/08/2022, 11:41

DESPACHO

•02/05/2022, 10:03

DESPACHO

•23/02/2022, 15:19

DESPACHO

•30/09/2021, 10:23

DESPACHO

•01/09/2021, 08:32

DESPACHO

•29/06/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 16:02

SENTENÇA

•01/03/2021, 12:35

DECISÃO

•11/01/2021, 10:25

DECISÃO

•28/12/2020, 21:14

DESPACHO

•29/11/2020, 22:55

DECISÃO

•12/12/2019, 15:23

DECISÃO

•04/12/2019, 13:12

DESPACHO

•03/10/2019, 17:03

DESPACHO

•12/04/2018, 17:20

DESPACHO

•05/12/2017, 16:51

DESPACHO

•21/11/2017, 17:17

DESPACHO

•16/03/2017, 17:10