Apelação Cível 0800516-48.2017.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MOACIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GURINHEM

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 12326·CPF·Representa: Autor

WALCIDES FERREIRA MUNIZ

OAB/PB 3307·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO

OAB/PB 12007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2023, 10:34

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 01/11/2023

07/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:21

Prejudicado o recurso

01/09/2023, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2023, 10:13

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:04

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2023, 10:34

Baixa Definitiva

07/11/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 01/11/2023

07/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DECISÃO

•01/09/2023, 22:13

OUTROS DOCUMENTOS

•24/08/2023, 16:05

05/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:21

Prejudicado o recurso

01/09/2023, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2023, 10:13

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:04

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:39

Declarada incompetência

25/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

17/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 07:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

09/11/2022, 16:21

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de parecer

15/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 05:07

Juntada de Certidão

08/07/2022, 05:07

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:17

DECISÃO

•25/02/2023, 18:41

DECISÃO

•09/11/2022, 16:21

DESPACHO

•08/08/2022, 19:00

DESPACHO

•11/02/2022, 12:05

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:08

DESPACHO

•22/04/2021, 11:07

DESPACHO

•02/06/2020, 12:11

DESPACHO

•03/02/2020, 13:59

DESPACHO

•02/04/2019, 13:28

DESPACHO

•08/09/2018, 16:33

DESPACHO

•28/11/2017, 11:09