Cumprimento de sentença 0064841-51.2005.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

26/11/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimem-se as partes para manifestação, sobre a justificativa do perito judicial, no prazo de 05(cinco) dias. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimem-se as partes para manifestação, sobre a justificativa do perito judicial, no prazo de 05(cinco) dias. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:33

Outras Decisões

03/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após, vistas as partes para manifestação quanto aos acrescidos. Prazo: 15 dias. João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após, vistas as partes para manifestação quanto aos acrescidos. Prazo: 15 dias. João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:20

Deferido o pedido de

30/05/2025, 19:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/03/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:19

Determinada diligência

06/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:20

Juntada de Certidão

19/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2024, 00:00

Juntada de Alvará

18/12/2024, 18:48

Deferido o pedido de

18/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de informação

18/07/2024, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/06/2024, 21:14

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em Manifestação de id 89231351, o douto Perito Judicial pugnou pela majoração dos honorários pericias para 10 (dez) salários mínimos, ante as razões ali invocadas. Em sua Manifestação de id 91464218, a parte Executada (PREVI) posicionou-se pela manutenção do valor já arbitrado/depositado de 2,5 salários mínimos. DECIDO: Registro que o Perito Judicial, na qualidade de

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:36

Outras Decisões

17/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:24

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diga a PREVI, em 05 dias, sobre o requerido na Petição de id 89231351, requerendo o mais que entender de direito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito

27/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:31

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2024, 18:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:21

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO embargante: (...) Da leitura do art. 510 do CPC percebe-se que as partes serão int Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, já qualificada, ingressou com embargos declaratórios (id 82256785), questionando, fundamentalmente, o direcionamento dado à presente liquidação de sentença pela Decisão embargada, constante do id 81816584. De acordo com a

02/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 14:38

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO embargante: (...) Da leitura do art. 510 do CPC percebe-se que as partes serão int Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, já qualificada, ingressou com embargos declaratórios (id 82256785), questionando, fundamentalmente, o direcionamento dado à presente liquidação de sentença pela Decisão embargada, constante do id 81816584. De acordo com a

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO embargante: (...) Da leitura do art. 510 do CPC percebe-se que as partes serão int Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, já qualificada, ingressou com embargos declaratórios (id 82256785), questionando, fundamentalmente, o direcionamento dado à presente liquidação de sentença pela Decisão embargada, constante do id 81816584. De acordo com a

29/02/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de resposta

12/12/2023, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 14:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1 RECEBO o pedido de liquidação de sentença por arbitramento, requerida pela PREVI em sua Petição de ID 80852592. 2. A liquidação será feita por arbitramento, observando-se os parâmetros dos arts. 509 a 512 do CPC. ISTO POSTO, 3. Fica nomeado o Contador LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS para o encargo de Perito Judicial, ao tempo em que arbitro os honorários periciais em 2,

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1 RECEBO o pedido de liquidação de sentença por arbitramento, requerida pela PREVI em sua Petição de ID 80852592. 2. A liquidação será feita por arbitramento, observando-se os parâmetros dos arts. 509 a 512 do CPC. ISTO POSTO, 3. Fica nomeado o Contador LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS para o encargo de Perito Judicial, ao tempo em que arbitro os honorários periciais em 2,

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:12

Nomeado perito

07/11/2023, 18:40

Deferido o pedido de

07/11/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:57

Transitado em Julgado em 18/10/2023

27/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2023, 08:46

Publicado Sentença em 25/09/2023.

26/09/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 1.022 do CPC - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064841-51.2005.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. 1.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 1.022 do CPC - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064841-51.2005.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. 1.

22/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064841-51.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:38

Juntada de Informações

02/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 16:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Para melhor entendimento acerca do atual estado da causa, destaco dos autos eletrônicos acima identificados os seguintes atos relativos à fase executiva: 1 - Pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feito pela parte autora, reclamando o pagamento da quantia de RS 181.956,30 (cento e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) - Petição e cálculos

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064841-51.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Para melhor entendimento acerca do atual estado da causa, destaco dos autos eletrônicos acima identificados os seguintes atos relativos à fase executiva: 1 - Pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feito pela parte autora, reclamando o pagamento da quantia de RS 181.956,30 (cento e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) - Petição e cálculos

29/05/2023, 00:00

Juntada de Informações

26/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 08:42

Desentranhado o documento

25/05/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:21

Outras Decisões

25/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.

15/12/2022, 13:10

Juntada de certidão da contadoria

15/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2020, 16:58

Conclusos para despacho

01/09/2020, 22:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:41

Processo migrado para o PJe

11/04/2020, 12:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2020 14:31 TJESA11

20/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2020 NF 15/20

20/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

20/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2020 P022562192001 14:31:36 FERNAND

20/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2020 DEVOL CONTADOR SEM CALCULOS

19/02/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 P022562192001 13:12:12 FERNAND

14/08/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 18: 07/2018 P/CONTADORIA JUDICIAL

18/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018 P/CONTADORIA

17/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2018 MAL.DIGITAL

13/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2018 APAGAO

22/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018 P007967182001 14:00:27 PREVI C

22/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P007967182001 16:32:00 PREVI C

26/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2018 DESP./DEC.

01/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2018 NF 14/18

30/01/2018, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 11/2017 RECHAçO/HOMOLOGO CALCULOS

14/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P036239172001 17:35:40 PREVI C

31/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 P036239172001 18:25:24 PREVI C

13/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2017 DESP./DEC.

23/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2017 NF 84/17

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 PA00208172001 11:29:46 FERNAND

17/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 P002232172001 11:29:46 PREVI C

17/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 PA00208172001 24/01/2017 14:10

24/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2017 P002232172001 15:31:37 PREVI C

18/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2016 005001PB

19/12/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2016 DESP./DEC.

15/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2016 NF 259/1

13/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2016 HAB./ANOTACAO

17/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016 HAB.DEFERIDA

17/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 P057934162001 10:44:25 FERNAND

07/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2016 P/JUNTAR.PETICAO

07/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P057934162001 08:01:26 FERNAND

22/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P052956162001 10:08:45 PREVI C

08/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P048989162001 10:08:01 PREVI C

08/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P048733162001 10:08:01 FERNAND

08/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P052956162001 16:18:22 PREVI C

05/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P048989162001 13:48:50 PREVI C

17/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048733162001 17:48:59 FERNAND

16/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2016 DESP./DECISAO

07/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2016 NF 151/1

03/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2016 CONTADOR

23/05/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 PA06671152001 18:24:09 FERNAND

19/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015 PA06671152001 13/05/2015 14:25

13/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2015 DO ADVOGADO

13/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/04/2015 005001PB

29/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2015 DESP./DEC.

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 127/1

24/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P002783152001 12:38:58 PREVI C

10/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002783152001 13:46:38 PREVI C

13/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2014 CONTADOR

19/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013 AUTOR

26/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2013 AG PETICAO

24/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2013 011504PB

19/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2013 DESPACHO NF 222/13

27/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013 DESPACHO NF 222/13

23/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2013 PREVI (PET. ORIGINAL)

24/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013 INT.AUTOR/EXP.NF 2207

22/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2013 CERTIDAO

18/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2013 CERTIFICAR

15/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2013 REU

03/07/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2013 DESPACHO NF 111/13

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2013 DESPACHO NF 111/13

24/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013 NF EXPECA-SE 11042013

11/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2013 DESARQUIVAMENTO

09/04/2013, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 09: 04/2013 16:15 TJEJPN4

09/04/2013, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 01/2013 17:05 TJEJPN1

23/01/2013, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28112012 PETICAO

28/11/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16082012 011504PB

16/08/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06072012 MALOTE

06/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 06072012 TJEJPN1 13:11

06/07/2012, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

25/11/2011, 00:00

Mov. [1531] - AUTOS ARQUIVADOS 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102011 NF 281: 11

20/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29082011 PETICAO

29/08/2011, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 29082011 TJEJPN1 16:26

29/08/2011, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

27/04/2011, 00:00

Mov. [1531] - AUTOS ARQUIVADOS 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13042011 SEIS MESES

13/04/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13042011 PETICAO

13/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14032011

14/10/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 02022011

01/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032010 NF 25: 10

26/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29012010

02/02/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29012010

29/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012010

29/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 24052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 10042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032007 NF 17: 7

22/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 08022007 L01: 07 FLS.11

08/02/2007, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 23012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102006

27/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102006 NF 83: 6

06/10/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 06092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06092006

16/08/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06092006

25/07/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25072006

25/07/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06092006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 06092006 1540

10/07/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07072006

07/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072006 NF 52: 6

05/07/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10072006

06/06/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 10072006 1600

02/06/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01062006

26/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01062006

23/05/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22052006

23/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220520062FERNANDA MARI

22/05/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052006

18/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170520061FERNANDA MARI

17/05/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01062006

17/05/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052006 NF 39: 6

15/05/2006, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 01062006 1430

12/05/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18042006

19/04/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07042006

12/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042006

12/04/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 10022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10022006

11/02/2006, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 02022006

11/02/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03112005

03/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

01/11/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01112005 JPDH

01/11/2005, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(40)