Procedimento Comum Cível 0808898-15.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808898-15.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025

17/05/2025, 07:08

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:02

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. REU: JOSILDO AGRIPINO DE OLIVEIRA. SENTENÇA Trata de "Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada c/c reparação por danos materiais" envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Juízo da 8ª Vara Cível da Capital declinou da competência. Remetidos os autos ao presente Juízo, a parte autora foi intimada por 2 vezes para adimplir as custas iniciais. Contudo, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. Posto isso, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808898-15.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:58

Indeferida a petição inicial

02/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:52

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 108193533, EM 05 DIAS, PELA ÚLTIMA VEZ, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. REU: JOSILDO AGRIPINO DE OLIVEIRA. SENTENÇA Trata de "Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada c/c reparação por danos materiais" envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Juízo da 8ª Vara Cível da Capital declinou da competência. Remetidos os autos ao presente Juízo, a parte autora foi intimada por 2 vezes para adimplir as custas iniciais. Contudo, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. Posto isso, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808898-15.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].