Procedimento Comum Cível 0809137-19.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.918,39

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FORMIGA & MELO CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de FORMIGA & MELO CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 10:06

Nomeado perito

23/02/2026, 10:06

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 21:21

Publicado Mandado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:17

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de FORMIGA & MELO CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de FORMIGA & MELO CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 10:06

Nomeado perito

23/02/2026, 10:06

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 21:21

Publicado Mandado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:17

Juntada de Certidão

27/08/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2025, 18:01

Determinada a citação de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)

26/06/2025, 18:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUCAS FERREIRA DA COSTA - CPF: 701.752.024-60 (AUTOR)

26/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de contestação

14/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

30/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:07

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS FERREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0809137-19.2025.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Bem analisando o caso, vejo que a parte autora não demonstrou de maneira razoável, a impossibilidade de arcar com as custas processuais ou a sua condição de hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), intime-se a parte demandante, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, juntando aos autos documentos comprobatórios que entenda relevantes para a prova. Poderá ainda a parte, na mesma oportunidade, recolher as custas processuais iniciais, ou pedir a redução de percentual e/ou o seu parcelamento, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

20/02/2025, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:06

Decisão

•26/06/2025, 18:01

Despacho

•20/02/2025, 21:55

Despacho

•20/02/2025, 15:30