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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.841,12

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVALDO SILVA DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de EDIVANIA MONTEIRO DE ALMEIDA MATIAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de TERCEIRO CONDUTOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de EDIVALDO SILVA DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de EDIVANIA MONTEIRO DE ALMEIDA MATIAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de TERCEIRO CONDUTOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:01

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:34

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de EDIVALDO SILVA DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de EDIVANIA MONTEIRO DE ALMEIDA MATIAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de TERCEIRO CONDUTOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de EDIVALDO SILVA DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de EDIVANIA MONTEIRO DE ALMEIDA MATIAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de TERCEIRO CONDUTOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:01

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:34

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834013-72.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, porventura, pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, ficando advertidas de que não serão deferidos pedidos genéricos, isto é, sem a indicação dos fatos que cada prova requerida se destina a comprovar. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834013-72.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, porventura, pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, ficando advertidas de que não serão deferidos pedidos genéricos, isto é, sem a indicação dos fatos que cada prova requerida se destina a comprovar. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 23:29

Decorrido prazo de EDIVANIA MONTEIRO DE ALMEIDA MATIAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:35

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834013-72.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 124107369, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:19

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 05:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2025, 04:08

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:22

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834013-72.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834013-72.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:37

Expedição de Carta.

28/08/2025, 08:44

Expedição de Carta.

28/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834013-72.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do id. 108171629, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:51

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC

19/02/2025, 14:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/02/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de cota

12/02/2025, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

16/09/2024, 08:33

Recebidos os autos.

16/09/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVALDO SILVA DE ARAUJO - CPF: 027.059.174-54 (AUTOR).

13/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC

12/09/2024, 11:30

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/07/2024, 19:17

Recebidos os autos.

03/07/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIVALDO SILVA DE ARAUJO (027.059.174-54).

06/06/2024, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVALDO SILVA DE ARAUJO - CPF: 027.059.174-54 (AUTOR).

06/06/2024, 10:49

Recebida a emenda à inicial

06/06/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 20:09

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 12:25

Despacho

•28/11/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:34

Despacho

•19/06/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:51

Decisão

•13/09/2024, 18:05

Decisão

•06/06/2024, 10:49

22/09/2025, 00:00

22/09/2025, 00:00