Execução Fiscal 0872754-84.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0872754-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:29

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0872754-84.2024.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ITAU UNIBANCO S.A. (Id 108186309). Alega que a Decisão de Id nº 108183158 ora embargada informa que a garantia do crédito foi oferecida nos Autos da Ação Anulatória nº 0836604-07.2024.8.15.2001, no entanto, a Apólice de Seguro Garantia nº 061222024000107750046973 foi oferecida na própria execução fiscal (ID nº 105729734), pugnando, desta feita, pelo saneamento do referido equívoco/erro. Eis o relatório. Passo a decidir. Consoante acima relatado, a Embargante alega que houve engano pois a Apólice de Seguro Garantia foi apresentada nos presentes autos de execução fiscal, e não nos autos da Ação Anulatória. Com razão a embargante. Observa-se que, no ID nº 105729734 foi apresentada a Apólice de Seguro Garantia nº 061222024000107750046973. Ante o exposto, a fim de que o presente erro material seja sanado, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeito infringente, e decido pela correção do erro material. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, 24 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:42

Embargos de declaração acolhidos

24/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0872754-84.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR EXECUTADO: BANCO ITAU De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BANCO ITAU, através de seu(s) Advogado: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO OAB: SP179027, da Decisão id. 108143577 de seguinte teor: Suspendo a presente execução fiscal o julgamento da Ação Anulatória nº 0836604-07.2024.815.2001. João Pessoa, 20 de fevereiro de 2025. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

21/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•24/02/2025, 11:44

DECISÃO

•24/02/2025, 11:42

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Juntada de Petição de petição

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