Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA
EXECUTADO: LIDER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, ETI SILVA RODRIGUES, FRANCISCO RODRIGUES DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0876525-70.2024.8.15.2001
Trata-se de execução de título extrajudicial onde foram bloqueados valores do executado segundo ID 116143206 no valor de R$ 46.029,43. O exequente requereu a liberação do valor e o executado apresentou impugnação ( ID 116143206) esclarecendo que o valor bloqueado supera o valor devido ante a compensação da devolução da caução, restando um valor remanescente somente de R$ R$ 40.730,63. Foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre a alegação de excesso do valor, tendo concordado o exequente com os cálculos do executado, solicitando a liberação do valor de R$ 40.730,63( ID 116509025). Tendo em vista a concordância, expeça-se alvará no valor apontado pelo exequente no ID 116509025 e com os dados bancários já apresentados na mesma petição. Ato contínuo, intime o executado para apresentar dados bancários para devolução do valor bloqueado a maior no prazo de cinco dias. Apresentadas as informações, expeça-se alvará e arquive-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120617014423200000098663020 Doc. 1 - CNPJ - Lider Documento de Identificação 24120617014563700000098663021 Doc. 1 - CNPJ - NSF Documento de Identificação 24120617014693700000098663022 Doc. 1 - Identificação - Eti Silva Documento de Identificação 24120617015208800000098664675 Doc. 1 - Identificação - Francisco Rodrigues Documento de Identificação 24120617015503100000098664676 Doc. 2 - Procuração Procuração 24120617015803200000098664678 Doc. 3 - Contrato Locação - Assinado por 2 testemunhas-otimizado - Parte 1 Documento de Comprovação 24120617015974100000098664679 Doc. 3 - Contrato Locação - Assinado por 2 testemunhas-otimizado - Parte 2 Documento de Comprovação 24120617020130400000098664681 Doc. 3 - Contrato Locação - Assinado por 2 testemunhas-otimizado - Parte 3 Documento de Comprovação 24120617020301300000098664680 Doc. 3 - Contrato Locação - Assinado por 2 testemunhas-otimizado - Parte 4 Documento de Comprovação 24120617020470600000098664682 Doc. 4 - Memorial de Cálculo - Alugueis Documento de Comprovação 24120617020614400000098664683 Doc. 5 - Planilha de Geral de Cálculo Documento de Comprovação 24120617020733400000098664684 Decisão Decisão 24120912542741300000098717423 Despacho Despacho 25012310413952500000100021771 Petição Petição 25021417411126200000101291126 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25022009212668000000101561908 Doc. 1 - Guia de Custas iniciais Documento de Comprovação 25022009212694500000101561916 Informação Informação 25022011080018600000101575780 Decisão Decisão 25022017351170500000101577441 Petição Petição 25030509442100700000102088895 Comp. Pagamento - Custas Judiciais Documento de Comprovação 25030509442162900000102088896 Doc. 1 - Guia de Custas iniciais Documento de Comprovação 25030509442222900000102088897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030710190231800000102198870 Intimação Intimação 25030710192167600000102198872 Intimação Intimação 25030710192167600000102198872 Petição Petição 25031009271404300000102278357 Comp. de Pagamento - Custas de Diligência Outros Documentos 25031009271494700000102280076 Guia de Custas - Diligência Outros Documentos 25031009271574800000102278374 Mandado Mandado 25031710125449800000102657398 Mandado Mandado 25031710180747600000102657412 Mandado Mandado 25031711525359900000102673297 Diligência Diligência 25031908382821800000102804025 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25031910564075100000102817841 CITAÇÃO LIDER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA Devolução de Mandado 25031910564099700000102818960 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25032413125658000000103057683 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 25032414473578000000103063919 01 PROCURAÇÃO LIDER EMPREENDIMENTOS Procuração 25032414473645000000103063922 01a Contrato Social Contituição Lider Empreendimentos Documento de Identificação 25032414473723500000103063924 01b CONTATO SOCIAL Alteracao Contrato Social Lider Empreendimentos Documento de Identificação 25032414473868100000103065325 01c CONTATO SOCIAL Alteracao Contrato Social Lider Empreendimentos Documento de Identificação 25032414473979600000103065327 02 CONTRATO ALUGUEL LIDER EMPREENDIMENTOS E TERMO DE RECEB DE CHAVES Documento de Comprovação 25032414474092800000103065330 03 ADITIVO Documento de Identificação 25032414474575500000103065331 04 COMPROVANTES 2022 E 2023 Documento de Comprovação 25032414474653600000103065332 05 COMPROVANTES 2024 E 2025 Documento de Comprovação 25032414474737800000103065333 06 CADEIA DE EMAILS - ALUGUEIS PENDENTES Documento de Comprovação 25032414474809900000103065334 07 PAGAMENTOS ALUGUEIS EXECUTADOS Documento de Comprovação 25032414475117500000103065337 Petição Petição 25033111545262000000103436050 Diligência Diligência 25041116335409200000104118995 MANDADO - Processo Judicial Eletrônico Devolução de Mandado 25041116335428600000104118998 Decisão Decisão 25061222124897700000107418005 Petição Petição 25061612481317300000107592283 Memória de Cálculo - 0876525-70.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 25061612481387700000107592284 Intimação Intimação 25062018432367000000107829444 Decisão Decisão 25061222124897700000107418005 Informação Informação 25062512044041800000107702559 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25063014551167100000108200263 Decisão Decisão 25063014551213700000108200239 Informação Informação 25070407270278200000108461958 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071302205628600000108936482 Decisão Decisão 25071302205679200000108936481 Intimação Intimação 25071411435244800000108999135 Decisão Decisão 25071302205679200000108936481 Petição Petição 25071413441818700000109009118 IMPUGNAÇÃO Petição 25071514055418600000109093298 Petição Petição 25071618124004900000109180730 Decisão Decisão 25071723084909700000109178934 Petição Petição 25071808592722800000109273588 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25061222124897700000107418005, Informação: 25070407270278200000108461958, Documento de Identificação: 24120617014563700000098663021, Procuração: 24120617015803200000098664678, Documento de Comprovação: 24120617020301300000098664680, Decisão: 24120912542741300000098717423, Petição Inicial: 24120617014423200000098663020, Documento de Identificação: 24120617014693700000098663022, Documento de Comprovação: 24120617020733400000098664684, Documento de Identificação: 24120617015208800000098664675]