Execução de Título Extrajudicial 0000001-96.2011.8.15.1071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000001-96.2011.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B RÉU(S): Nome: DIJANISE AUGUSTA DE FREITAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000001-96.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 108863209) opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da decisão proferida nos autos, sob a alegação de omissão e erro ao determinar o arquivamento do processo por ausência de bens penhoráveis. O embargante sustenta que o juízo determinou o arquivamento de forma prematura, sem oportunizar a oitiva prévia do exequente quanto ao prosseguimento da execução, argumentando violação ao princípio da não surpresa, previsto nos arts. 9º e 10 do CPC/2015. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que os presentes Embargos de Declaração constituem, em verdade, reiteração de petição anteriormente apresentada pela parte embargante e já devidamente apreciada por este juízo, tratando-se, portanto, de petição idêntica apresentada em duplicidade. Com efeito, conforme se depreende dos autos, a parte embargante já havia apresentado Embargos de Declaração (ID 79048722) com os mesmos fundamentos, tendo sido proferida decisão (ID 79132913) que rejeitou os embargos por inexistir omissão ou contradição. Na referida decisão, este juízo esclareceu que não houve prejuízos para a parte embargante, uma vez que a decisão de suspensão não impedia o requerimento e deferimento de buscas do patrimônio do devedor nos sistemas correspondentes, tendo inclusive, na mesma decisão, deferido pesquisas nos sistemas RENAJUD e SNIPER, que não apresentaram resultados satisfatórios quanto à localização de bens penhoráveis. Ressalte-se que a omissão sanável por embargos de declaração é referente à não apreciação de matéria previamente proposta pela parte, o que não é o caso dos autos, tendo sido todas as questões devidamente analisadas. Ademais, não é concebível que a parte apresente várias petições com o mesmo fundamento sobre questões já tratadas e decididas, em clara violação ao princípio da celeridade processual e da eficiência, além de onerar desnecessariamente a atividade jurisdicional. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração por constituírem reiteração de petição já apreciada por este juízo, mantendo na íntegra a decisão anteriormente proferida. Intime-se o exequente, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Desnecessária a intimação do executado que não tiver habilitado advogado nos autos. Reitero, portanto, a determinação de arquivamento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 11 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Não conhecidos os embargos de declaração

11/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 15:32

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B RÉU(S): Nome: DIJANISE AUGUSTA DE FREITAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000001-96.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução na qual foram procedidas diversas buscas de informações acerca do patrimônio do executado restando infrutíferas. O exequente pugnou pela pesquisa de bens através do INFOJUD, referente às 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda de DIJANISE AUGUSTA DE FREITAS. Defiro o pedido. Realizada a pesquisa pelo INFOJUD, não retornaram resultados: DO ARQUIVAMENTO Portanto, verifica-se que novamente não foram encontrados bens penhoráveis. Intimo, o exequente, desta decisão, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Desnecessária a intimação do promovido/executado que não tiver habilitado advogado nos autos. Reitero, portanto, a determinação de arquivamento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 20 de fevereiro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

24/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

21/02/2025, 07:21

Determinado o arquivamento

21/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:21

Documentos

DECISÃO

•19/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•28/09/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B RÉU(S): Nome: DIJANISE AUGUSTA DE FREITAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000001-96.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução na qual foram procedidas diversas buscas de informações acerca do patrimônio do executado restando infrutíferas. O exequente pugnou pela pesquisa de bens através do INFOJUD, referente às 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda de DIJANISE AUGUSTA DE FREITAS. Defiro o pedido. Realizada a pesquisa pelo INFOJUD, não retornaram resultados: DO ARQUIVAMENTO Portanto, verifica-se que novamente não foram encontrados bens penhoráveis. Intimo, o exequente, desta decisão, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Desnecessária a intimação do promovido/executado que não tiver habilitado advogado nos autos. Reitero, portanto, a determinação de arquivamento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 20 de fevereiro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Não conhecidos os embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Deferido o pedido de

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

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