Cumprimento de sentença 0800019-49.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIDINEI RODRIGUES NUNES

OAB/ES 27678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

07/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2025, 04:50

Expedição de Carta.

04/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de CIDINEI RODRIGUES NUNES em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800019-49.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o executado para no prazo de trinta (30) dias formalizar procedimento administrativo de PRAD junto à SUDEMA, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando a multa limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), ressalvada a hipótese de modulação. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(95)

Determinada Requisição de Informações

07/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:12

Despacho

•10/10/2025, 10:29

22/02/2026, 18:33

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2025, 04:50

Expedição de Carta.

04/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de CIDINEI RODRIGUES NUNES em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800019-49.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o executado para no prazo de trinta (30) dias formalizar procedimento administrativo de PRAD junto à SUDEMA, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando a multa limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), ressalvada a hipótese de modulação. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

19/04/2025, 21:48

Juntada de Informações

19/04/2025, 21:48

Decorrido prazo de SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:42

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800019-49.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o executado para no prazo de trinta (30) dias comprovar o cumprimento da diligência requerida pela exequente no ID N. 107478253. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de cota

20/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de CIDINEI RODRIGUES NUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 07:44

Conclusos para despacho

09/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

12/09/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:18

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de CIDINEI RODRIGUES NUNES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:08

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de parecer

26/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

13/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de procuração

29/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de réplica

29/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:20

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de SERRA NORTE GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2024, 21:08

Juntada de documento de comprovação

26/01/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 14:25

Despacho

•16/06/2025, 10:59

Despacho

•22/04/2025, 08:02

Despacho

•21/02/2025, 08:31

Despacho

•13/02/2025, 09:39

Despacho

•05/02/2025, 09:25

Despacho

•17/12/2024, 17:50

Despacho

•02/12/2024, 15:50

Despacho

•11/11/2024, 07:44

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Despacho

•18/09/2024, 14:38

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Sentença

•28/06/2024, 13:48

Despacho

•13/06/2024, 13:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/05/2026, 13:12

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Despacho

•16/06/2025, 10:59

Despacho

•22/04/2025, 08:02

Despacho

•21/02/2025, 08:31

Despacho

•13/02/2025, 09:39

Despacho

•05/02/2025, 09:25

Despacho

•17/12/2024, 17:50

Despacho

•02/12/2024, 15:50

Despacho

•11/11/2024, 07:44

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Despacho

•18/09/2024, 14:38

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Sentença

•28/06/2024, 13:48

Despacho

•13/06/2024, 13:10

Despacho

•29/04/2024, 22:46

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 15:58

Despacho

•01/04/2024, 22:20

Despacho

•11/01/2024, 13:45