Procedimento Comum Cível 0801052-38.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801052-38.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 07:27

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO SCHMIDT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:14

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801052-38.2025.8.15.2003. AUTOR: JORGE ALBERTO SCHMIDT REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por JORGE ALBERTO SCHMIDT em face de AZUL LINHA AEREAS, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/06/2025, 15:20

Determinada diligência

04/06/2025, 15:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/03/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:09

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE ALBERTO SCHMIDT. REU: AZUL LINHA AEREAS. DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se que além da petição inicial ter sido endereçada para o juizado especial, nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Jardim Cidade Universitária, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem domicílio no bairro Portal do Sol; já o demandado possuí domicílio na cidade de Barueri/SP, conforme informado na petição inicial. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Regional de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição, com as cautelas necessárias. Publicada eletronicamente. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0801052-38.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atraso de vôo]

24/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 15:51

Sentença

•04/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801052-38.2025.8.15.2003. AUTOR: JORGE ALBERTO SCHMIDT REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por JORGE ALBERTO SCHMIDT em face de AZUL LINHA AEREAS, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO SCHMIDT em 03/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Extinto o processo por desistência

Determinada diligência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Publicado Decisão em 25/02/2025.

Conclusos para despacho

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