Execução Fiscal 0844844-92.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.016,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM

OAB/PB 16415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MANOEL ALCEU GAUDENCIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 11:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0844844-92.2018.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. -A via estreita da exceção de pré-executividade é admissível quando a matéria suscitada é aferível de plano, enquanto afasta o seu cabimento na hipótese de questões intrincadas que exigem o exame aprofundado da causa para seu conhecimento e deslinde. Rejeição. Vistos etc. Cuida-se de exce

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DECISÃO

•29/06/2020, 19:48

DESPACHO

•13/09/2021, 11:35

Reportar Problema

legal

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19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 11:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0844844-92.2018.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. -A via estreita da exceção de pré-executividade é admissível quando a matéria suscitada é aferível de plano, enquanto afasta o seu cabimento na hipótese de questões intrincadas que exigem o exame aprofundado da causa para seu conhecimento e deslinde. Rejeição. Vistos etc. Cuida-se de exce

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 08:34

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:41

Juntada de Petição de cota

02/12/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:35

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:02

Outras Decisões

29/06/2020, 19:48

Decorrido prazo de MANOEL ALCEU GAUDENCIO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:27

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de certidão

21/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/09/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 10:42

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 15:14

DECISÃO

•25/05/2023, 15:58

DECISÃO

•26/05/2023, 09:34

DECISÃO

•26/05/2023, 09:35

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12