Alteração de Regime de Bens 0804602-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Alteração de Regime de Bens 0804602-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

10/10/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

26/09/2025, 12:16

Juntada de Ofício

23/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROMACELE KARPOWICZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE HERBERT PALITOT em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:20

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do NCPC, c/c o art. 1.639, § 2º, do Código Civil pátrio, ACOLHO o pedido autoral para fins de determinar a alteração do regime de casamento dos requerentes, ressalvados direitos de terceiros, inclusive de entes públicos, fazendo-se constar, doravante, na certidão de casamento do casal, o regime de comunhão parcial de bens. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente, para constar na certidão de casamento a modificação ora determinada. Declaro, ainda, o trânsito em julgado da presente sentença, diante da ausência de recurso voluntário ou hipótese de recurso, e determino que a decisão produza efeitos imediatos. Custas ex lege. P.R.I. Cumpra-se. Após, arquive-se.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do NCPC, c/c o art. 1.639, § 2º, do Código Civil pátrio, ACOLHO o pedido autoral para fins de determinar a alteração do regime de casamento dos requerentes, ressalvados direitos de terceiros, inclusive de entes públicos, fazendo-se constar, doravante, na certidão de casamento do casal, o regime de comunhão parcial de bens. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente, para constar na certidão de casamento a modificação ora determinada. Declaro, ainda, o trânsito em julgado da presente sentença, diante da ausência de recurso voluntário ou hipótese de recurso, e determino que a decisão produza efeitos imediatos. Custas ex lege. P.R.I. Cumpra-se. Após, arquive-se.

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

29/07/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 11:22

Decisão

•17/02/2025, 08:54

—

Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de ROMACELE KARPOWICZ em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HERBERT PALITOT em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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