Execução Fiscal 0814217-86.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:49

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 08:41

Sentença

•10/03/2026, 11:31

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:47

Juntada de documento de comprovação

18/07/2025, 11:47

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

18/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:17

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 16:12

Juntada de documento de comprovação

10/06/2025, 12:11

Juntada de Alvará

10/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:43

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814217-86.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para tomar ciência da penhora realizada, e, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 21 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:22

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 08:21

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

12/02/2025, 19:35

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 09:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:19

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 18:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/08/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:49

Processo Desarquivado

18/06/2024, 13:45

Juntada de comunicações

18/06/2024, 13:02

Juntada de comunicações

26/03/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:00

Juntada de comunicações

04/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:27

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:41

Juntada de comunicações

28/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:23

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 12:19

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2023, 15:43

Deferido o pedido de

03/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

27/12/2022, 05:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/12/2022, 16:41

Deferido o pedido de

22/11/2022, 06:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2022, 21:38

Conclusos para despacho

28/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 20:05

Juntada de documento de comprovação

18/10/2022, 08:06

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 21:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2022, 13:34

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:15

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 15:04

Outras Decisões

07/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:49

Sentença

•19/01/2026, 19:28

Decisão

•18/07/2025, 11:47

Decisão

•18/07/2025, 09:35

Despacho

•17/06/2025, 09:17

Despacho

•10/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:22

Decisão

•29/01/2025, 09:16

Despacho

•12/11/2024, 16:38

Despacho

•29/07/2024, 12:38

Todos os documentos(29)

Sentença

•13/03/2026, 08:41

Sentença

•10/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:49

Sentença

•19/01/2026, 19:28

Decisão

•18/07/2025, 11:47

Decisão

•18/07/2025, 09:35

Despacho

•17/06/2025, 09:17

Despacho

•10/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:22

Decisão

•29/01/2025, 09:16

Despacho

•12/11/2024, 16:38

Despacho

•29/07/2024, 12:38

Despacho

•04/10/2023, 13:48

Despacho

•28/09/2023, 10:41

Despacho

•31/07/2023, 15:04

Despacho

•18/07/2023, 09:42

Decisão

•03/03/2023, 14:45

Decisão

•22/11/2022, 06:18

Decisão

•08/11/2022, 21:38

Decisão

•10/10/2022, 13:33

Despacho

•14/09/2022, 10:52

Decisão

•12/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:32

Documento Prova Emprestada

•04/11/2021, 10:39

Decisão

•07/10/2021, 16:37

Despacho

•07/06/2021, 17:46