Execução Fiscal 0817214-81.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 181.912,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THÉLIO QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 9162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2026, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/07/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:11

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:42

19/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2026, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/07/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0817214-81.2017.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da decisão de ID nº 102086519. CAMPINA GRANDE-PB, 21 de fevereiro de 2025 Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 16:00

Deferido o pedido de

30/10/2023, 18:58

Conclusos para despacho

29/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2023, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 12:06

Deferido o pedido de

10/12/2021, 10:29

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:20

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:17

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2020, 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2020, 20:52

Conclusos para despacho

25/06/2020, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:36

Juntada de Petição de apelação

15/04/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 23:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/08/2019, 15:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2019, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:21

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2019, 19:28

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:51

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 15:09

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:51

Conclusos para despacho

30/08/2018, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 18:34

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 16:55

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 06:36

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 09:21

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Comunicações

•21/07/2025, 13:37

Decisão

•12/06/2025, 09:33

Decisão

•16/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:39

Decisão

•30/10/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:14

Decisão

•10/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:52

Decisão

•10/12/2021, 10:29

Despacho

•13/08/2021, 11:25

Despacho

•14/05/2021, 09:20

Acórdão

•03/03/2021, 21:46

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:42

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Comunicações

•21/07/2025, 13:37

Decisão

•12/06/2025, 09:33

Decisão

•16/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:39

Decisão

•30/10/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:14

Decisão

•10/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:52

Decisão

•10/12/2021, 10:29

Despacho

•13/08/2021, 11:25

Despacho

•14/05/2021, 09:20

Acórdão

•03/03/2021, 21:46

Despacho

•21/08/2020, 08:10

Despacho

•23/07/2020, 19:24

Decisão

•29/06/2020, 20:52

Sentença

•19/03/2020, 16:16

Despacho

•16/07/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:51

Despacho

•16/01/2019, 15:09

Despacho

•20/09/2018, 15:51

Despacho

•28/09/2017, 06:36