Execução Fiscal 0800133-73.2024.8.15.0131 - TJPB

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

27/02/2026, 13:35

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/02/2026, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 20/02/2026

25/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de cota

20/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800133-73.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: NEPHRON CAJAZEIRAS SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA - EPP EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de NEPHRON CAJAZEIRAS SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA - EPP, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 126033395). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo réu. Havendo valores devidos, intime-se o réu para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, proceda-se com o protesto extrajudicial do débito. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 18 de novembro de 2025. Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 07:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 05:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:32

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800133-73.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: NEPHRON CAJAZEIRAS SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA - EPP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Defiro o pedido de extensão de prazo por mais vinte dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

02/04/2025, 20:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 22:10

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800133-73.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASPROCURADOR: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA EXECUTADO: NEPHRON CAJAZEIRAS SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA - EPP. despacho de Id nº 108203559. Intimação - Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:01

Deferido o pedido de

21/02/2025, 08:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de cota

02/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

10/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:30

Determinada Requisição de Informações

28/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

28/08/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:13

Determinada Requisição de Informações

05/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/03/2024, 21:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/03/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 10:28

Determinada diligência

15/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 16:24

—

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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