Procedimento Comum Cível 0801345-25.2024.8.15.1071 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 13:00

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: ELDER DA MOTTA PESSOA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 16, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801345-25.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos etc. Considerando a informação prestada na petição retro de que as partes estão em tratativas de acordo, suspendo o curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da transação. Intimem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

08/10/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 04:53

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:33

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:42

Publicado Termo de Audiência em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: ELDER DA MOTTA PESSOA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 16, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801345-25.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos etc. Considerando a ausência do requerido na audiência de conciliação, bem como o fato de que essa audiência ocorreu em uma multiplicidade de processos nos quais se verificou que alguns dos requeridos não estavam mais na posse do bem, vislumbro grave possibilidade de que isto tenha ocorrido no presente caso, o que acarretaria grave prejuízo ao resultado útil do processo com a continuidade do feito sem a adoção de medida capaz de suprir qualquer dúvida sobre esse tema. Diante disso, com respaldo no AgInt no AREsp n. 2.244.318/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 12/5/2023, concedo, ante a plausibilidade do direito e o prejuízo ao resultado útil do processo, a antecipação dos efeitos da tutela. Determino que seja expedido mandado de reintegração de posse para que o oficial de justiça compareça ao endereço do imóvel objeto desta lide e intime o requerido a desocupar o bem no prazo de 10 dias, sob pena de desocupação por força policial. Ressalto que o oficial de justiça somente deverá dar cumprimento ao mandado caso encontre o requerido na posse do bem. Caso encontre terceira pessoa na posse do bem e esta esteja disposta a se identificar, o mandado não deverá ser cumprido. Por outro lado, caso a pessoa se recuse a fornecer sua identificação, presume-se que esteja no local por autorização do requerido, hipótese em que o mandado deverá ser cumprido. Aponto que, considerando ser a diligência de interesse da parte autora, esta arcará com os respectivos custos, sob pena de abandono processual. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 30 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 REU: ELDER DA MOTTA PESSOA Nome: ELDER DA MOTTA PESSOA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 16, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 de julho de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 22:14:13, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: Resumo: Verificou-se a ausência da parte promovida, apesar de citada. Aguarde-se o prazo de contestação e voltem os autos conclusos. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 29 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 REU: ELDER DA MOTTA PESSOA INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801345-25.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse]

30/07/2025, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 13:30 Vara Única de Jacaraú.

29/07/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de mandado

17/07/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ELDER DA MOTTA PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 13:30 Vara Única de Jacaraú.

27/06/2025, 12:19

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

25/06/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: ELDER DA MOTTA PESSOA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 16, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801345-25.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Do presente feito. Recebo a inicial. Designo a realização de audiência inicial de conciliação nos termos do art. 344 do CPC. Da citação e advertências. Citem-se/Intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação designada. As partes deverão ser advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com imposição de multa em favor do Estado (art. 334, §8º do CPC). O réu deverá, ainda, ser advertido de que se não comparecer na audiência de conciliação nem contestar a ação no prazo de 15 dias na forma do art. 335 do CPC, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor nos termos do art. 344 do CPC. O réu poderá entrar em contato com o Fórum de Jacaraú pelo telefone (083) 3612-8953 ou (083) 99144-8514 (WhatsApp) e obter informação de como participar da videoconferência ou como receber auxílio da Defensoria Pública. Realizada a audiência e não havendo acordo, inicia-se o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação independentemente de nova intimação. Recomendações sobre a citação. Cite-se por mandado. Caso o mandado, carta de citação ou carta precatória não seja cumprida por deficiência de endereço, a parte promovente deverá ser intimada, por seu advogado, para prestar esclarecimento sobre o endereço, renovando-se a citação na forma requerida, se for o caso. Caso o advogado não se manifeste no prazo de 30 dias, o autor deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC para promover o andamento do feito em 05 dias sob pena de extinção do feito. A diligência de citação deverá ser renovada tantas vezes quanto necessário, caso haja requerimento nesse sentido com indicação de novo endereço. ORIENTAÇÕES As partes promovidas ficam esclarecidas que não é OBRIGATÓRIO comparecer acompanhadas de advogado. No entanto, é PERMITIDO comparecer acompanhada de advogado. Não haverá prejuízo processual para quem comparecer sem advogado, mas SE NÃO COMPARECER E NEM MANDAR PROCURADOR OU OUTRA PESSOA AUTORIZADA A LHE REPRESENTAR NA AUDIÊNCIA poderá sofrer multa. Caso a parte autora apresente alguma proposta de conciliação, a promovida não tem obrigação de aceitar e poderá consultar advogado antes de contestar a ação. Caso a parte autora precise de Defensor Público, deverá procurar o Defensor Dr. Pedro Muniz no prédio do fórum. No caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, a parte promovida poderá comparecer via videoconferência, mas é RECOMENDÁVEL comparecer pessoalmente se tiver interesse em negociar com a parte autora. Se não houve uma conciliação entre as partes, a parte promovida terá um prazo de 15 dias para contesta ação ou chegar a um acordo com a parte autora. Esse prazo começa a contar da data da conciliação. Se a parte promovida faltar a audiência poderá ser penalizada com multa. Além disso, se a parte promovida faltar a audiência, o prazo para contestação começa da data da audiência, independente de intimação. Se não apresentar contestação no prazo o juiz poderá considerar verdade tudo que a parte autora afirmou e a parte promovida não receberá mais intimação sobre o andamento ou resultado do processo. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar a sala de atendimento no prédio do fórum. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FICA DESIGNADA PARA O DIA INDICADO ABAIXO. DIA 29 DE JULHO DE 2025 ÀS 13:30h. Poderá, também, participar ingressando no Google Meet Acesso por QR code Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por vídeo conferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. Sobre o detalhamento do endereço. Diante das justificativas apresentadas pelos oficiais para os casos de não localização dos endereços, apresentamos algumas sugestões que, se aceitas, podem reduzir a ocorrência de diligências infrutíferas por não localização de endereço. 1. Coordenadas GPS no formato geodésico. 2. Coordenadas GPS no formato geodésico decimal. 3. Link para o endereço, obtida em aplicativos gratuitos com Google Maps. 4. Indicação de rua de esquina. 5. Indicação de rua transversal próxima. 6. Indicação de duas ruas transversais que delimitem o endereço (entre as ruas). 7. Imagem da fachada do imóvel (que pode ser obtida via Google Maps ou diretamente pela parte). 8. Ponto de referência. 9. Telefone da parte - Informação mais importante. Jacaraú, datado pelo sistema. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO A presente DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

22/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de resposta

23/04/2025, 11:14

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: ELDER DA MOTTA PESSOA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 16, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801345-25.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos etc. Em atenção ao requerimento retro, defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

16/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de resposta

02/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 15:32

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: ELDER DA MOTTA PESSOA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 16, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801345-25.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos etc. Este juízo localizou 41 processos envolvendo os mesmos autores com pedidos idênticos de reintegração de posse de lote de terreno supostamente vendido, mas que não teriam sido pagos, onde o pedido diz respeito à reintegração da posse do bem nas mãos dos vendedores. Considerando a natureza do caso, onde é possível pressupor que a intenção original dos autores era de vender o imóvel e que, portanto, é possível que exista o interesse em manter o negócio original mediante recebimento do preço ajustado, entendo que é possível a reunião de todos os processos para a realização de uma audiência conjunta para se tentar uma composição. Em que pese a possibilidade de que tal composição seja feita caso a caso, é possível que em uma audiência conjunta a parte autora possa apresentar propostas razoáveis para a obtenção de seu crédito e a manutenção do negócio original. Diante de tal circunstância, por medida de economia processual, este juízo passará a utilizar despachos e determinações em lote com o objetivo de unificar o procedimento em todas as ações. Analisando os processos, percebe-se que houve decisão na maioria dos processos indeferindo a gratuidade judiciária, mas concedendo uma redução das custas, intimando a parte autora para o pagamento. Até o presente momento não transcorreu todos os prazos de pagamento das custas reduzidas e parceladas conforme determinado pelo juízo e, portanto, ainda não é possível designar a audiência conjunta de conciliação. De qualquer forma, verificando os processos, este juízo percebeu a ausência, em algumas das ações, de documentação necessária para a constituição válida do processo. Portanto, invocando o dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, será feita a presente determinação em todos os processos para que os autores analisem cada um dos feitos no intuito de suprir, quando for o caso, a documentação indicada abaixo. Determino que a parte autora junte aos autos os documentos indicados abaixo ou indique através de id. e pág onde podem ser encontrados nos autos: Procuração dos proprietários GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO, ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO autorizando a empresa REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, registrada no CNPJ n. 08.879.120/0001-12 a pleitear na justiça em favor do outorgante. Com relação à procuração conferida ao advogado, a interpretação atual da legislação é que, sendo o advogado instrumento indispensável à administração da justiça por força da Constituição Federal, a sua própria manifestação é suficiente para garantir a autenticidade do documento que lhe conferiu a outorga de poderes, em consonância com o princípio da boa-fé processual e da presunção de legitimidade dos atos praticados pelos profissionais da advocacia. No entanto, com relação à procuração dos autores em favor da empresa, não será possível adotar o mesmo raciocínio jurídico, considerando o princípio da segurança jurídica e da formalidade moderada dos atos processuais, de forma que estas procurações deverão ser apresentadas com reconhecimento de firma, garantindo-se assim a certeza quanto à manifestação de vontade das partes e a validade do negócio jurídico subjacente. Documentos de constituição regular na forma da lei (art. 45 do CC e art. 75, VIII do CPC) da empresa REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, registrada no CNPJ n. 08.879.120/0001-12 indicando a Sra. RÚBIA VALERIA ALMEIDA DE REZENDE, portadora do CPF n.° 386.364.174-49 como representante. Procuração da Sra. RÚBIA VALERIA ALMEIDA DE REZENDE, portadora do CPF n.° 386.364.174-49 outorgando poderes para a Dra. GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA. Após a apresentação de tal documentação, o cartório deverá proceder a retificação do cadastro do PJE, fazendo constar do polo ativo as pessoas físicas de GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO, ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, assim como a pessoa jurídica REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, registrada no CNPJ n. 08.879.120/0001-12, todos assistidos pelos advogados indicados nas procurações e substabelecimentos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:21

Conclusos para decisão

09/03/2025, 10:07

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: ELDER DA MOTTA PESSOA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 16, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801345-25.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Bem analisando a questão da concessão ou não da gratuidade da justiça, vejo que dos documentos trazidos pelo autor comprovam que este não dispõe de condições financeiras para fazer frente a integralidade das custas e despesas processuais naturais deste feito. Nesse sentido, e com amparo no art. 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil vigente (CPC) c/c arts. 386 e 387 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ-TJ/PB) c/c arts. 1º e 2º da Portaria Conjunta n.º 02/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ/PB) e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), REDUZO as custas e despesas judiciais concedendo um desconto de 95%, bem como CONCEDO o parcelamento de tal valor em 03 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas, com vencimento para o último dia de cada mês e não se suspendendo em virtude do recesso forense, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo, sendo o pagamento da primeira parcela condição para a análise e processamento do feito, ficando a parte autora alertada que o seu não adimplemento incorrerá em extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 388, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ-TJ/PB c/c art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 02/2018 da CGJ/PB e do TJ/PB. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, pelo Sistema PJe, deste Despacho e para que proceda ao recolhimento da primeira prestação e das demais, nos meses seguintes. Nesta oportunidade será anotada a redução das custas no sistema, devendo a parte autora promover o pagamento perante o site do TJPB, na aba de Custas Judiciais, devendo usar a opção "Consultar - Guia - Guia Emitida - Imprimir Boleto", na modalidade "Buscar pelo número do processo". A parte deverá imprimir o boleto das "Custas Ocasionais de Complemento de Custas" e efetuar o pagamento. https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 20 de fevereiro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Gratuidade da justiça concedida em parte a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO - CNPJ: 15.760.014/0001-80 (AUTOR)

21/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO (15.760.014/0001-80).

09/12/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 19:14

—

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Termo de Audiência em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Concedida a Antecipação de tutela

Expedição de Outros documentos.

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