Procedimento Comum Cível 0828669-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.660,34

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Juntada de comunicações

22/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:16

Juntada de Ofício

20/01/2026, 10:11

Deferido o pedido de

19/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2025, 09:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2025, 19:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:22

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA - CPF: 009.464.954-59 (REU).

06/03/2025, 09:58

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:52

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Juntada de comunicações

22/01/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:16

Juntada de Ofício

20/01/2026, 10:11

Deferido o pedido de

19/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2025, 09:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/07/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2025, 19:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:22

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA - CPF: 009.464.954-59 (REU).

06/03/2025, 09:58

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:52

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828669-47.2023.8.15.2001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA DECISÃO Processo n. 0828669-47.2023.8.15.2001 Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento Indevido] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face do FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora, em sede

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828669-47.2023.8.15.2001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA DECISÃO Processo n. 0828669-47.2023.8.15.2001 Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento Indevido] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face do FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas. A parte autora, em sede

26/02/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2025, 21:35

Processo Desarquivado

25/02/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 21:34

Reconhecida a prevenção

25/02/2025, 21:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/02/2025, 21:29

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 21:29

Determinação de redistribuição por prevenção

25/02/2025, 21:29

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/02/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ntimem-se as partes para se manifestarem sobre as informações prestadas pelo PagBank ao id. 105521582 no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, o Banco Santander deve esclarecer qual o CNPJ correto da empresa, pois para o indicado na petição inicial (CNPJ n. 90.400.888/0001-42) consta como autor pessoa jurídica diversa:

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ntimem-se as partes para se manifestarem sobre as informações prestadas pelo PagBank ao id. 105521582 no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, o Banco Santander deve esclarecer qual o CNPJ correto da empresa, pois para o indicado na petição inicial (CNPJ n. 90.400.888/0001-42) consta como autor pessoa jurídica diversa:

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:01

Juntada de ofício

24/01/2025, 12:39

Outras Decisões

22/01/2025, 07:47

Determinada diligência

22/01/2025, 07:47

Determinada Requisição de Informações

22/01/2025, 07:47

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:53

Juntada de ofício

17/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 16:07

Determinada Requisição de Informações

14/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:52

Expedição de Carta.

16/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:20

Juntada de Ofício

09/09/2024, 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2024, 09:58

Determinada diligência

09/09/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte con

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte con

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:37

Determinada diligência

07/06/2024, 07:55

Determinada Requisição de Informações

07/06/2024, 07:55

Conclusos para decisão

01/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de réplica

30/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828669-47.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828669-47.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:57

Determinada diligência

05/04/2024, 07:31

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828669-47.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a ré rotulou a contestação de "contestação com reconvenção", entretanto, não há indicação de valor da causa reconvencional e consequente recolhimento das custas da reconvenção. Assim, intime-se a parte ré para emendar o pedido da reconvenção, caso pretenda seja recebido, providenciando a complementação dos requisitos legais exigidos,

09/02/2024, 00:00

Outras Decisões

16/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega p PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0828669-47.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:56

Determinada diligência

27/07/2023, 10:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:46

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828669-47.2023.8.15.2001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: FRANCE DE ALCANTARA CARDOSO DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pagamento Indevido] Vistos etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42).

18/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:26

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 14:49

Despacho

•26/05/2023, 10:51

Decisão

•27/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:19

Decisão

•16/01/2024, 15:40

Decisão

•08/02/2024, 09:21

Decisão

•05/04/2024, 07:31

Despacho

•07/06/2024, 07:55

Decisão

•09/09/2024, 09:58

Despacho

•14/12/2024, 16:07

Despacho

•22/01/2025, 07:47

Decisão

•25/02/2025, 21:29

Decisão

•25/02/2025, 21:33

Despacho

•06/03/2025, 09:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/05/2023, 14:49

Despacho

•26/05/2023, 10:51

Decisão

•27/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:19

Decisão

•16/01/2024, 15:40

Decisão

•08/02/2024, 09:21

Decisão

•05/04/2024, 07:31

Despacho

•07/06/2024, 07:55

Decisão

•09/09/2024, 09:58

Despacho

•14/12/2024, 16:07

Despacho

•22/01/2025, 07:47

Decisão

•25/02/2025, 21:29

Decisão

•25/02/2025, 21:33

Despacho

•06/03/2025, 09:58

Decisão

•19/01/2026, 13:08