Procedimento Comum Cível 0000165-39.2013.8.15.0021 - TJPB

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/12/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000165-39.2013.8.15.0021 DECISÃO O recurso de embargos de declaração objetiva, exclusivamente, rever decisões judiciais que apresentam falhas ou vícios, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Seu cabimento é definido pelo artigo 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil. Ao verificar os requisitos extrínsecos existentes, referentes à admissibilidade, evidencia-se a intempestividade do recurso, fato que impede o conhecimento dos aclaratórios apresentados no ID nº 91337529. In casu, o art. 1.023 do CPC determina que os embargos de declaração devem ser opostos dentro do prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para oposição dos embargos de declaração findou-se em 17.05.2024. Examinando os autos, ressai cristalina a intempestividade dos embargos de declaração opostos em evento de ID nº 91337529, uma vez que foi protocolizado em 29.05.2024, ou seja, transcorridos 29 (vinte e nove) dias da publicação no sistema. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE Art. 1.023, CPC. ERRO MATERIAL - Art. 1.022, III, CPC. OCORRÊNCIA. I - Não havendo os embargos de declaração atendido um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, não merece conhecimento. II - Ocorrendo erro de digitação de parte do texto da ementa do acórdão, necessário seu reconhecimento e correção, de ofício. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO. 0004119- 83.2004.8.09.0051, Rel. Des. ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 09/11/2017, DJe de 09/11/2017). Destaquei. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 49 DA LEI 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL RECURSAL OBJETIVO. NÃO CONHECIMENTO. (...) os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, quando houver na sentença ou acórdão os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos do art. 49 da Lei 9.0995/95: “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão ”. (...) 5. Desta feita, restando configurada a preclusão temporal, os embargos de declaração apresentados não devem ser conhecidos, ante a falta de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal. 6. Embargos de declaração não conhecidos, face a sua intempestividade. (512XXXX-17.2020.8.09.0051, Rel. Des. ALICE TELES DE OLIVEIRA, [TJGO], DJE DE 04/04/2022). Destaquei. Destarte, diante da intempestividade do recurso de embargos de declaração, inviável seu conhecimento. As partes ficam intimadas desta decisão através do DJEN. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

04/09/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000165-39.2013.8.15.0021 DECISÃO O recurso de embargos de declaração objetiva, exclusivamente, rever decisões judiciais que apresentam falhas ou vícios, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Seu cabimento é definido pelo artigo 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil. Ao verificar os requisitos extrínsecos existentes, referentes à admissibilidade, evidencia-se a intempestividade do recurso, fato que impede o conhecimento dos aclaratórios apresentados no ID nº 91337529. In casu, o art. 1.023 do CPC determina que os embargos de declaração devem ser opostos dentro do prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para oposição dos embargos de declaração findou-se em 17.05.2024. Examinando os autos, ressai cristalina a intempestividade dos embargos de declaração opostos em evento de ID nº 91337529, uma vez que foi protocolizado em 29.05.2024, ou seja, transcorridos 29 (vinte e nove) dias da publicação no sistema. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE Art. 1.023, CPC. ERRO MATERIAL - Art. 1.022, III, CPC. OCORRÊNCIA. I - Não havendo os embargos de declaração atendido um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, não merece conhecimento. II - Ocorrendo erro de digitação de parte do texto da ementa do acórdão, necessário seu reconhecimento e correção, de ofício. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO. 0004119- 83.2004.8.09.0051, Rel. Des. ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 09/11/2017, DJe de 09/11/2017). Destaquei. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 49 DA LEI 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL RECURSAL OBJETIVO. NÃO CONHECIMENTO. (...) os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, quando houver na sentença ou acórdão os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos do art. 49 da Lei 9.0995/95: “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão ”. (...) 5. Desta feita, restando configurada a preclusão temporal, os embargos de declaração apresentados não devem ser conhecidos, ante a falta de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal. 6. Embargos de declaração não conhecidos, face a sua intempestividade. (512XXXX-17.2020.8.09.0051, Rel. Des. ALICE TELES DE OLIVEIRA, [TJGO], DJE DE 04/04/2022). Destaquei. Destarte, diante da intempestividade do recurso de embargos de declaração, inviável seu conhecimento. As partes ficam intimadas desta decisão através do DJEN. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000165-39.2013.8.15.0021 DECISÃO O recurso de embargos de declaração objetiva, exclusivamente, rever decisões judiciais que apresentam falhas ou vícios, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Seu cabimento é definido pelo artigo 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil. Ao verificar os requisitos extrínsecos existentes, referentes à admissibilidade, evidencia-se a intempestividade do recurso, fato que impede o conhecimento dos aclaratórios apresentados no ID nº 91337529. In casu, o art. 1.023 do CPC determina que os embargos de declaração devem ser opostos dentro do prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para oposição dos embargos de declaração findou-se em 17.05.2024. Examinando os autos, ressai cristalina a intempestividade dos embargos de declaração opostos em evento de ID nº 91337529, uma vez que foi protocolizado em 29.05.2024, ou seja, transcorridos 29 (vinte e nove) dias da publicação no sistema. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE Art. 1.023, CPC. ERRO MATERIAL - Art. 1.022, III, CPC. OCORRÊNCIA. I - Não havendo os embargos de declaração atendido um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, não merece conhecimento. II - Ocorrendo erro de digitação de parte do texto da ementa do acórdão, necessário seu reconhecimento e correção, de ofício. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO. 0004119- 83.2004.8.09.0051, Rel. Des. ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 09/11/2017, DJe de 09/11/2017). Destaquei. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 49 DA LEI 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL RECURSAL OBJETIVO. NÃO CONHECIMENTO. (...) os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, quando houver na sentença ou acórdão os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos do art. 49 da Lei 9.0995/95: “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão ”. (...) 5. Desta feita, restando configurada a preclusão temporal, os embargos de declaração apresentados não devem ser conhecidos, ante a falta de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal. 6. Embargos de declaração não conhecidos, face a sua intempestividade. (512XXXX-17.2020.8.09.0051, Rel. Des. ALICE TELES DE OLIVEIRA, [TJGO], DJE DE 04/04/2022). Destaquei. Destarte, diante da intempestividade do recurso de embargos de declaração, inviável seu conhecimento. As partes ficam intimadas desta decisão através do DJEN. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

24/02/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

01/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:59

Determinada diligência

17/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

13/06/2024, 23:13

Decorrido prazo de jose marcelo dias em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:28

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:56

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 21:47

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:54

Determinada diligência

11/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 17:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:54

Conclusos para despacho

16/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 23:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 16/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:21

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:25

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:35

Conclusos para despacho

14/12/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 13:13

Processo migrado para o PJe

30/04/2020, 15:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2020 17:16 TJE5034

24/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2020 NF 01/20

24/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

24/04/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2020 P000293190021 17:16:39 BV FINA

24/04/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2020 P000118190021 17:16:39 BV FINA

24/04/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2020 D001009180021 17:16:39 001

24/04/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2020 P000107180021 17:16:39 MARIA J

24/04/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 31: 10/2018 09:25

24/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2020

20/04/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2019 P000293190021 15:10:29 BV FINA

13/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019

02/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2019 P000118190021 15:00:11 BV FINA

23/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2019

23/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2019

15/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2018 P000107180021 14:47:02 MARIA J

24/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2018 NF 100/1

17/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2018 MARIA JOSE DA CONCEICAO

17/10/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 31: 10/2018 09:25

17/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017

17/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P000243150021 13:13:47 BV FINA

26/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 P000234150021 13:13:47 MARIA J

26/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P000243150021 17:49:04 BV FINA

06/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P000234150021 16:31:31 MARIA J

29/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2015 NOTA DE FORO

15/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 112/1

11/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2014 NOTA DE FORO

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2014 NF 90/14

27/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 NOTA DE FORO

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 161/1

30/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 01/2013 TJECP32

28/01/2013, 00:00

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(23)