Apelação Cível 0800150-72.2018.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT

CNPJ

Autor

DARIO FREIRE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 10705·CPF·Representa: Autor

HIANA ANDRADE NASCIMENTO

OAB/PB 12031·CPF·Representa: Autor

IARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/PB 20613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 08:16

Baixa Definitiva

12/02/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:11

Conhecido o recurso de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT - CNPJ: 14.974.826/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 08:16

Baixa Definitiva

12/02/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:20

DESPACHO

•22/11/2024, 11:50

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:11

Conhecido o recurso de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT - CNPJ: 14.974.826/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:04

Embargos de declaração acolhidos

13/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 05:50

Juntada de Certidão

09/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:44

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT - CNPJ: 14.974.826/0001-66 (APELADO)

01/03/2024, 11:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 05:57

Juntada de Certidão

23/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT - CNPJ: 14.974.826/0001-66 (APELADO).

31/01/2024, 09:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 06:59

Juntada de Certidão

30/01/2024, 06:58

Decorrido prazo de DARIO FREIRE DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:07

Juntada de Certidão

17/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

17/12/2023, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 12:56

Recebidos os autos

15/12/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 12:56

DESPACHO

•09/09/2024, 15:33

DESPACHO

•08/07/2024, 08:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/05/2024, 10:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/03/2024, 11:37

DECISÃO

•31/01/2024, 09:42

DESPACHO

•11/01/2024, 15:07

DESPACHO

•09/10/2023, 10:10

SENTENÇA

•08/04/2023, 17:36

DESPACHO

•16/03/2022, 12:31

SENTENÇA

•12/11/2021, 09:04

DESPACHO

•03/08/2021, 11:15

DESPACHO

•24/02/2021, 11:04

DESPACHO

•26/06/2020, 17:23

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:20

DESPACHO

•22/11/2024, 11:50

DESPACHO

•09/09/2024, 15:33

DESPACHO

•08/07/2024, 08:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/05/2024, 10:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/03/2024, 11:37

DECISÃO

•31/01/2024, 09:42

DESPACHO

•11/01/2024, 15:07

DESPACHO

•09/10/2023, 10:10

SENTENÇA

•08/04/2023, 17:36

DESPACHO

•16/03/2022, 12:31

SENTENÇA

•12/11/2021, 09:04

DESPACHO

•03/08/2021, 11:15

DESPACHO

•24/02/2021, 11:04

DESPACHO

•26/06/2020, 17:23

DESPACHO

•13/04/2020, 22:30

DESPACHO

•19/11/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 13:56

DESPACHO

•04/02/2019, 11:37

DESPACHO

•01/11/2018, 14:23

DESPACHO

•14/05/2018, 20:33